Projeto que 'zera' dívida de Campinas chega ao Senado

A aprovação do projeto de lei que abate a dívida de estados e municípios poderá zerar o débito de Campinas com a União, hoje de R$ 415 milhões. O prefeito Jonas Donizette (PSB) afirmou que se a proposta for aprovada na sequência pelo Senado, o Executivo terá a chance de renegociar definitivamente a dívida com o Banco do Brasil. Por causa da correção pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9%, a Prefeitura paga cerca de R$ 50 milhões anualmente, mas o montante cresce R$ 30 milhões no mesmo período, o que torna inviável a quitação pela Administração. Esse débito é um dos principais itens do endividamento de Campinas — que no total chega a R$ 1,37 bilhão. O valor é resultado de antecipação de receitas orçamentárias realizadas até 1998, que foram refinanciadas e hoje, segundo o prefeito, se tornou praticamente impagável por causa dos juros cobrados. Se a lei passar pelo Senado, Jonas disse que terá a possibilidade de renegociar a quitação total do débito que, para o chefe do Executivo, já teve seu valor original pago pela Administração. Antiga reivindicação de governadores e prefeitos, o projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012 e tem o objetivo de desafogar a conta dos estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 1990, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados. O texto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor. Desde o início do seu mandato, o chefe do Executivo tenta refinanciar a dívida da cidade. O peessebista comemorou a aprovação da proposta pelos deputados. “O prefeito de São Paulo, Haddad (Fernando), me ligou na última segunda-feira para falar de uma dificuldade de aprovação por parte do PSB. Entrei em contato com os representantes do partido na Câmara e que hoje votaram favoráveis. A aprovação é uma grande vitória política para Campinas e para todos os municípios que hoje arcam com os juros da dívida”, afirmou o peessebista. Se o Senado aprovar a proposta, Jonas espera que o governo federal chame — de forma regionalizada — os prefeitos para que se faça a renegociação com o abatimento da correção retroativa, conforme prevê um dos itens do projeto. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor. Dívida Jonas herdou uma dívida de longo prazo no valor de R$ 1,37 bilhão, com pagamentos que vencem de 2014 a 2030. A conta bilionária cresceu 1,2% em relação ao ano passado e compromete 54,4% das receitas líquidas. Caso consiga a quitação, o peessebista vai diminuir o comprometimento das receitas correntes com a dívida de longo prazo e ganhará fôlego para obter mais crédito. O Tesouro Nacional só libera empréstimos quando o endividamento está abaixo de 120% das receitas correntes. Até 2005 a Prefeitura esteve proibida de fazer empréstimos e receber repasses da União e do Estado por não possuir a Certidão Negativa de Débito (CND), mas a negociação com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), permitiu que o município voltasse a operar no “verde”. Em 2010, embora não tenha contraído dívidas de longo prazo, os juros cresceram e o endividamento novamente avançou e impediu empréstimos. A cidade voltou a ter crédito depois de um acordo feito naquele mesmo ano com o Banco Santander, credor de uma dívida composta por débitos gerados pela emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM), em 1996, para pagamento de precatórios judiciais. O acordo celebrado em março de 2010 permitiu que a Prefeitura recuperasse sua capacidade de endividamento. Na negociação, o banco concordou em abrir mão dos juros e correção e receber o valor original da dívida em sete anos. Embora o pagamento estivesse em discussão na Justiça, a Prefeitura calculava que, em julho de 2009, o valor estaria em R$ 975,4 milhões — com o acordo, caiu para R$ 69,5 milhões. Veja também Dívida Dívida da Prefeitura sobe e já passa de R$ 1,2 bi Município pagou R$ 100 milhões e não fez novos empréstimos, e mesmo assim valor aumentou 1,8%