Projeto prevê defesa de prefeito em plenário

A alteração do regimento interno da Câmara de Campinas poderá provocar a revisão de todas as contas de ex-prefeitos que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e que já passaram por votação no plenário nos últimos anos. O presidente da Casa, Rafa Zimbaldi (PP), encaminha para a pauta na próxima quarta-feira (15) o projeto da Mesa Diretora que prevê a defesa dos ex-prefeitos em todos os processos. Após a aprovação, os procuradores do Legislativo farão uma análise de todas as contas para verificar se existe possibilidade de uma nova votação. Nos últimos anos, a Câmara manteve os pareceres contrários dos ex-prefeitos Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Francisco Amaral (PMDB). Todos os processos foram avaliados pelas comissões e votados posteriormente no plenário. No entanto, não houve o direito à defesa, sob a alegação de que todo o direito havia sido garantido enquanto o processo tramitou no TCE.   Dúvidas   Ainda existem dúvidas dentro da Casa se a garantia da defesa dentro do Legislativo é de fato obrigatória. No entanto, para que os processos não sejam questionados no futuro, a Mesa Diretora propôs a alteração já que, com a rejeição, os políticos ficaram inelegíveis por oito anos.   Se as novas regras passarem a valer, o político que tiver suas contas reprovadas pelo TCE será notificado assim que o processo chegar à Presidência. Depois disso, ele terá 15 dias para apresentar a defesa por escrito. Após a análise dos vereadores, o processo seguirá para o plenário onde passará por votação.   Caso o prefeito ou o ex-prefeito tenha interesse em fazer a sua defesa no dia da votação, ele deve apresentar um requerimento e, durante a sessão, terá 15 minutos para tentar convencer os parlamentares a derrubar o parecer contrário do tribunal. “Nós não sabemos ainda se os processos que já foram votados sem essa defesa poderão passar novamente por uma avaliação dos vereadores. Nós vamos debater isso com os procuradores depois que o processo for votado pelos parlamentares”, afirmou o presidente.   Cinco pareceres   A Câmara ainda tem cinco pareceres do TCE que precisam passar pelo plenário da Casa. Izalene tem as contas de 2002, 2004, e Hélio de 2006, 2009 e 2010. Todos foram reprovados e, se aprovados pelos vereadores, resultam na inelegibilidade por oito anos.   A votação das contas passou a ser mais significativa depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que considera o político que teve qualquer condenação por colegiado, inelegível por oito anos.   Saiu da pauta   Em fevereiro deste ano, Rafa chegou a colocar na pauta as contas da Izalene. No entanto, o parlamentar queria apenas provocar a Procuradoria e obter um parecer. Na ocasião, os procuradores da Casa informaram que todos os processos votados sem a defesa poderiam ser questionados na Justiça e a decisão revertida ou cancelada.   Desde então, a Casa trabalha para mudar o Regimento Interno e incluir a defesa de forma obrigatória. A votação será na quarta-feira em apenas um turno de discussão.