Projeto pretende reduzir ISS em todos os cursos de Saúde

A Prefeitura de Campinas criou projeto de lei (PL) para reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para todos os cursos da área da Saúde. Como contrapartida, as instituições devem prestar atendimento à população carente da cidade. O objetivo é atrair mais empresas de saúde para o município e aliviar a demanda na rede pública do município. Um dos principais problemas da Administração é contratar e fixar profissionais em hospitais e outras unidades médicas de Campinas.O PL foi protocolado na segunda-feira (13) na Câmara e deve passar por comissões antes de a legalidade e o mérito serem votados. O secretário de Finanças de Campinas, Hamilton Bernardes, afirmou que a lei faz parte do esforço da Administração para atrair empresas de serviços, educação e tecnologia de ponta para Campinas. O texto engloba cursos técnicos, de graduação, pós-graduação, especialização e aperfeiçoamento para qualquer profissionais “de assistência médica e congêneres”.Outras áreas de atuação, como informática e consultoria para empresas, também tiveram o imposto reduzido anteriormente pela Prefeitura. “Queremos que, cada vez mais, Campinas seja a terra do conhecimento. E na área de Saúde também. Temos aqui hospitais de referência, como o Mário Gatti, Hospital de Clínicas, Celso Pierro. A intenção é criar mais cursos e atrair mais instituições de renome”, disse Bernardes. O secretário afirmou que o objetivo é que a cidade vire referência também na formação de profissionais da área. Segundo ele, em médio prazo, as finanças do Prefeitura serão beneficiadas com a arrecadação de imposto de mais instituições. “Isso sem falar na geração de emprego e no aumento dos serviços médicos para a população que mais precisa”. Diversas instituições filantrópicas do município, como a PUC-Campinas, já têm o imposto reduzido sobre a seus cursos da área médica. A nova lei seria mais efetiva para instituições com intenção de se instalar na cidade.A Administração ainda não tem um modelo e como o atendimento promovido pelas instituições vai ocorrer, mas criará parâmetros com a Secretaria de Saúde. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, por ser um projeto ainda em tramitação, não regulamentado e sujeito a alterações, “é prematura qualquer espécie de avaliação sobre o impacto na saúde pública da cidade”. Bernardes disse também que não tem como prever se a medida vai desafogar o atendimento nas unidades médicas de Campinas, mas acredita que o efeito será positivo: “Com certeza, vamos gerar mais atendimentos”.Um dos principais problemas da Secretaria de Saúde de Campinas é fixar servidores em centros de saúde e hospitais da rede pública. No mês passado, o secretário Carmino de Souza anunciou que zerou o déficit de médicos, mas ainda há falta de enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas e agentes de saúde.