Projeto de lei troca cesta básica por cartão-nutrição

A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira (6) a legalidade do projeto de lei do Executivo que substitui a cesta básica, fornecida atualmente pela Prefeitura, por um cartão magnético para compra de alimentos de primeira necessidade.   Chamada de NutriCampinas, a proposta é voltada para famílias em situação de vulnerabilidade nutricional. Serão creditados R$ 72,54 por mês no cartão para a aquisição de produtos considerados “in natura”. O valor é o mesmo da cesta oferecida hoje. O texto prevê a criação de uma comissão gestora que será responsável pela auditoria para incluir ou excluir os beneficiários.   Ainda de acordo com o projeto, as pessoas que se enquadrarem no perfil para receber o vale, terão o benefício concedido por até 24 meses e, em casos extremos, o crédito poderá ser prorrogado por mais seis meses. Dezenas de supermercados, varejões e outros estabelecimentos da cidade serão cadastrados para aceitarem o cartão. A Prefeitura afirma, na justificativa da lei, que serão concedidos até 8 mil benefícios por mês e que não haverá distribuição dos vales nos três meses que antecedem o período eleitoral.   Se o projeto for aprovado pelos vereadores hoje, ele ainda precisará passar por um segundo turno de votação (quando se discute o mérito) para só depois ser encaminhado para a sanção do prefeito e futura concessão dos benefícios. É necessária ainda a licitação da empresa que irá operar os cartões. Todo o processo deve levar seis meses.A secretária de Cidadania e Assistência Social, Janete Valente, afirmou que, quando assumiu a pasta, o sistema de distribuição na cidade estava defasado. Não havia controle de entrada, ou seja, dos critérios exatos para as famílias receberem as cestas. Muitas estavam no programa há quase uma década. “Começamos a questionar como poderia uma pessoa receber o benefício há tanto tempo.”A secretaria passou a organizar os critérios para que as pessoas se encaixem em situação de vulnerabilidade. Seis mil famílias foram recadastradas no sistema único usado pelo governo federal, e administrado pela Secretaria de Assistência, para a entrega da Bolsa Família.   Além disso, foram observados critérios mais específicos para a distribuição do benefício alimentar, como idade e vulnerabilidade nutricional. “Foram feitas perguntas nutricionais específicas no recadastramento. Tentamos localizar onde estão as pessoas com obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas que requerem cuidados alimentares”, explicou a secretária. Com o estudo, técnicos da Secretaria perceberam que muitos itens da cesta, como farinha e sal, por exemplo, não eram adequados para algumas dietas. “Muitas vezes a assistente social chega na casa de uma família e tem pilhas de farinha de trigo da cesta. Isso porque a pessoa não pode comer. Nós vamos dar liberdade para a pessoa escolher o que ela quer comprar.”   Foram privilegiados para receber o benefício grupos com crianças até 4 anos e idosos. As crianças pequenas são prioridade, de acordo com os critérios municipais, porque ainda não frequentam a escola e não recebem a merenda da Prefeitura durante a semana. Já os idosos, estão na lista pela carência natural de nutrientes. Pelo sistema, a Prefeitura terá acesso ao que foi comprado pelos beneficiários.   “Vai ser um processo muito mais transparente. Será um salto não somente na questão da vulnerabilidade, mas na questão da saúde”, completou a secretária.