Imposto de Renda tem de ser entregue para a Receita Federal até o final de abril (Divulgação)
O professor Paulo Grandim da IBE FGV, esclarece questões de internautas sobre o Imposto de Renda 2013. Se você tem alguma dúvida, enviei seu e-mail para que especialistas da IBE e da IOB Folhamatic possam respondê-la . Encaminhe sua pergunta para o faleconosco@rac.com.br. Não esqueça de colocar a frase Imposto de Renda no campo assunto do e-mail. As respostas serão publicadas neste canal.
01) Minha mãe é minha dependente no IRPF, e ela fez algumas doações para o lar dos velhinhos, casa de apoio a pessoas com câncer etc. Gostaria de saber se posso declarar essas doações no meu Imposto de Renda, ou seja, posso declarar doações de dependentes no IRPF? (Márcio)
Márcio, Você pode declarar essas doações no seu Importo de Renda desde que os fundos das entidades para que sua mãe doou sejam controladas pelos conselhos nacionais, estaduais, distritais ou municipais. As deduções não poderão ultrapassar 6% do imposto devido.
02) Em 2012 adquirimos um imóvel pelo valor venal R$ 120.000,00 (valor pago foi o triplo). Esse dinheiro veio do Exterior (Japão; conta dos meus pais) e entrou na minha conta corrente e logo saiu para a transação imobiliária. O imóvel ficou meu e do meu irmão e com usos e frutos da minha mãe. Eu e meu irmão somos isentos. Como fica a declaração para o Leão? (César)
César, Se a soma do seu patrimônio não ultrapassar os R$ 300.000,00 e se você recebeu menos que R$ 24.556,65 no ano de 2012, você não é obrigado a declarar. Caso você necessite declarar, o valor do imóvel e a sua cota no rateio deve ser o mesmo considerado para averbação no Registro de Imóveis. Em relação a transferência feita pelos seus pais para a compra do imóvel, deve ser declarada como transferência de patrimônio.
03) Fiz uma permuta de um imóvel com torna ou seja vou receber um outro imóvel no mesmo lugar com construção e terreno menor, estou recebendo um complemento em dinheiro em 18 prestações mensais. Como vou declarar se vou pagar imposto, e se comprar um outro imóvel qual e a hora para não pagar imposto pois estou recebendo em parcelas?: (Norberto Velasco)
Norberto, você deve informar que o ganho de capital será usado para compra de outro imóvel no programa "ganhos de capital". O prazo para compra do outro imóvel é de 180 dias. Se você não comprar o imóvel no mesmo ano base, você deve declarar o ganho de capital como rendimentos isentos e não tributáveis.
04) Vendi um automóvel em 2012 por R$ 18 mil que estava relacionado na minha declaração de bens pela importância de R$ 44.000. Comprei em 2012 novo pelo valor à vista de R$ 53.000,00. Além de dar baixa no veículo alienado na declaração de bens (31/12/2011 – R$ 44.000,00 e 31/12/2012 = R$ 0,00 ) e discriminar o novo veículo (31/12/2011 = R$ 0,00 e 31/12/2012 = R$ 53.000,00 ), onde devo lançar o valor recebido pela venda = R$ 8.000,00 – Rendimento isento e não tributável, se é que tenho que promover tal lançamento. (José Vomero Neto)
José, como você não obteve ganhos de capital na venda do carro, você pode declarar a venda do modelo antigo, atualizando a situação em 31/12/2012 para zero na conta bens e direito e declarar a compra no novo modelo.
05) Minha mãe e mulher iniciaram o processo de abertura de uma empresa em 2012, no entanto por erro do contador a abertura não pode ser concluída pois havia pendências em relação ao endereço indicado. Diante disso a empresa ficou sem prestar serviços e sem receber nenhum valor, ficou parcialmente aberta, mas se as devidas autorizações de funcionamento. Minha mãe e minha mulher teriam de declarar o Imposto de renda nessa caso em nome da empresa? Teriam também que declarar imposto de pessoas física mesmo sem atingir os rendimentos exigidos por lei? Aproveitando e fugindo um pouco, mesmo a empresa não estando totalmente regularizada, elas teriam alguma taxa municipal, estadual ou federal que seriam obrigadas a pagar? (Elvis Melo)
Se a empresa da sua mãe e sua mulher estiver na condição de ativa na Receita Federal, tem de fazer a Declaração de Imposto de Renda PJ. Como pessoa física serão obrigadas a declarar se tiverem patrimônio igual ou maior que R$ 300.000,00 e/ou rendimento superior a R$ 24.556,65 no ano base 2012. Sobre as outras taxas a pagar, observe a situação da empresa nas esferas federal, estadual e municipal, sempre qual a situação da empresa estiver como "ativa" poderá haver incidência de taxas.
06) Uma pessoa portadora de esquizofrenia que tem bens e aposentadoria, como deve declarar o Imposto de renda de pessoa física. (Kleber)
Kleber, A declaração de renda ou ganhos de capital de pessoa incapaz deve ser feita no próprio CPF da pessoa ou a critério de qualquer um dos pais ou de tutores como poderá fazer conjuntamente como dependente.
07) Tive uma ação trabalhista que foi ajuizada em março de 2006 e se encerrou em dezembro de 2012, a qual recebi valores referentes as horas extras trabalhadas no período de mar/2001 a dez/2004. Gostaria de saber como declarar esses valores no IRPF/13. Nos cálculos judiciais feitos e anexos ao processo consta que o montante recebido, dividido pelos meses apurados, dá uma parcela tributável com valor de R$ 1.209,83. Portanto gostaria de saber se devo pagar imposto. (Iêda Palladino)
Iêda, você deve considerar os valores na data do recebimento e somá-lo com seus outros rendimentos para apurar o valor devido. Se o montante for inferior a R$ 24.556,65 no ano base 2012, você está isenta de pagamento do imposto.
