Pressionada, Vinhedo exonera 108 comissionados

A Prefeitura de Vinhedo exonerou 108 servidores comissionados na última terça-feira (14), obedecendo acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Entre os cargos extintos estão assessores técnicos, assistentes técnicos e coordenadores de setores como Compras, Procon, Comunicação, Obras, Cultura, Esportes e Saúde. A medida foi necessária após os vereadores terem rejeitado o projeto de lei complementar 3/2015, que se refere às mudanças nos cargos por indicação da Prefeitura. Sete vereadores votaram favoráveis ao projeto e seis parlamentares foram contrários. No entanto, a Lei Orgânica de Vinhedo determina que, para o projeto ser aprovado, seria necessária maioria absoluta da Casa — oito votos dos 15 vereadores. O prefeito Jaime Cruz (PV) disse que reapresentará o projeto provavelmente na próxima semana, após conversar com os vereadores. Se a proposta for aprovada, os servidores demitidos deverão ser recontratados. Determinação O projeto que altera os comissionados visa atender a uma determinação da Justiça. Em 2012, o Ministério Público ingressou com uma ação questionando a lei aprovada no ano anterior, criando cargos comissionados para funções administrativas, que são de responsabilidade de concursados. A Justiça considerou a lei inconstitucional e determinou a extinção de algumas funções. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o novo projeto corta 122 cargos comissionados criados em 2011, que representam 33,33% do total.  Apesar da rejeição dos parlamentares, o prefeito Jaime Cruz (PV) não desistiu de emplacar o projeto e atribuiu a reprovação a uma disputa política. “Não vamos admitir que divergências políticas prejudiquem não apenas 108 profissionais e suas famílias mas, especialmente, a população de Vinhedo. Vou reapresentar depois de conversar com os vereadores e mostrar que precisamos dessa estrutura. Já cortei 33% dos cargos”, justificou. Críticas Um dos contrários ao projeto de lei complementar, o vereador Valdir Barreto (PSOL) teme que a proposta possa ser considerada irregular pela Justiça. “Em minha opinião, essa Lei Complementar tenta enganar o Tribunal de Justiça e eu acho que pode gerar improbidade. Eu não ia colocar em risco meu mandato em função desta possibilidade. Eu sou contrário ao grande número de cargos comissionados em detrimento dos gratificados.” Também contrário ao projeto, Edu Gelmi (PMDB) criticou a demora do Executivo em enviar a proposta, mas reconheceu que pode votar a favor quando a matéria retornar. Em dezembro do ano passado a Justiça deu prazo de 120 dias para que a mudança fosse concretizada. “O senhor prefeito teve 120 dias para fazer uma nova estrutura e encaminhar para a Câmara. O projeto chegou nesta Câmara na última sexta-feira, com mais de 240 páginas. Nós queremos reparar este erro para que vocês (servidores) voltem a trabalhar”, afirmou o vereador. Justificativa O prefeito admitiu que o prazo foi apertado, mas ressalta que o projeto foi enviado dentro do tempo determinado pelo Regimento Interno. “O final do ano foi turbulento, teve o período de recesso. E tentamos até o último minuto evitar as demissões. Eles (vereadores) têm razão em dizer que receberam em cima da hora, mas obedecemos ao Regimento Interno e 24 horas já seriam suficientes.”