Presidente do conselho quer políticos longe do IPM

O presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) José Cláudio Zucolotto, quer técnicos cuidando do instituto. Ele disse que só ocorreram gestões de políticos e que elas não dão certo. “Político tem que estar na Câmara, na Prefeitura, não no IPM”, disse.Ele prestou depoimento na tarde desta quinta-feira (12) à Comissão Especial de Estudos (CEE) criada para analisar a restituição de até R$ 60 milhões do Instituto para a Prefeitura. Membro do Conselho, o secretário assistente da Fazenda, Manoel Saraiva, também foi ouvido na Comissão presidida pela vereadora Viviane Alexandre (PPS) e composta por Gláucia Berenice e Marcos Papa (PV). O valor teria sido recolhido a maior entre os anos de 1994 e 2008. A devolução é questionada porque o prazo prescreveria em cinco anos. Neste sentido a justiça de primeira instância concedeu liminar determinando a devolução e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão. Mas ainda há um pedido de reconsideração da liminar de Ribeirão Preto em julgamento. Sobre a aprovação da restituição pelo conselho, José Cláudio afirmou que os conselheiros receberam o parecer de última hora e tiveram que votar. Apenas uma representante do Sindicato dos Servidores Municipais não votou a favor. Ele ainda apontou que rejeitar o parecer não mudaria nada porque o Conselho não tem poder de vetar. “Do jeito que está o conselho não pode continuar”, disse. Sobre a legalidade da restituição, ele disse que quem vai decidir é o Ministério Público, o Ministério da Previdência e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas assegurou que a aprovação se deu após conhecerem o parecer jurídico do advogado Luiz Pedro Dias Rodrigues, que assumiu no mês passado o cargo. “Ele é novo, interino, chegou agora. Ele está bem intencionado, mas só boas intenções não adiantam”, afirmou. Sobre o risco de déficit atuarial, o presidente do Conselho apontou que é preciso calcular o número de pagamentos que podem causar o déficit e transferir para a Prefeitura pagar. Hoje já há segregação de 880 aposentados e pensionistas, de um total de 4.598. “Só não pode transferir todos. Mas no final, quem é responsável pelo pagamento é mesmo a Prefeitura”, comentou. Ato corretoPara o conselheiro Manoel Saraiva, a devolução dos valores foi correta, porque o IPM cobrou em duplicidade as contribuições. “Desde que o poder público contata que houve irregularidade esse dinheiro tem que ser devolvido, porque pertence à população”, disse. Ele comentou que o IPM é superavitário que a Prefeitura só tem com o Instituto uma dívida fundada, parcelada em 50 meses. Sobre a destinação do valor repassado em agosto, de R$ 37 milhões, Saraiva não soube informar. “Todo o dinheiro que entra na Prefeitura vai para um caixa único. Não há como saber qual destinação foi dada, porque ela não é específica”. Sem compensaçãoUm dos questionamentos do vereador Marcos Papa foi sobre alguma sugestão, do conselho, para que se abatesse da devolução a dívida da Prefeitura com o IPM, mas obteve a resposta de que não houve qualquer sugestão neste sentido, até porque é dívida fundada, com base em lei municipal aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado.