Prefeitura vai vender 'dívida' para fazer caixa de R$ 2,5 bilhões

A Prefeitura de Campinas pretende captar até R$ 2,5 bilhões através da emissão de debêntures. A operação visa antecipar recursos referentes a débitos inscritos na dívida ativa, que hoje somam cerca de R$ 4 bilhões. A emissão será realizada pela PMC-Ativos, empresa municipal a ser criada ainda este ano, após autorização da Câmara Municipal, para gerir os recebíveis da Prefeitura. A operação, informou o prefeito Jonas Donizette (PSB), visa fazer caixa para os investimentos que são necessários ao município e gerar receita em um ano de incertezas econômicas.Na prática, a Prefeitura vai vender papeis da dívida ativa parcelada, aquela contraída pelo contribuinte por inadimplência, mas já assumida e negociada. Assim, ela passa essa dívida já negociada — que precisa ser auditada por empresa de rating e aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — à empresa de ativos. O pagamento das debêntures é garantido pela cessão dos direitos de créditos da divida. Quem aplicar nessas debêntures se tornará credor da PMC-AtivosA PMC-Ativos, informou o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, irá ao mercado vender os papeis — o que geralmente ocorre com deságio. Serão debêntures simples, não conversíveis em ações, que terão valor unitário estipulado pela empresa pública. O vencimento dos papéis pode chegar a até dez anos após a oferta. “A vantagem de lançar debêntures é que, diferente de um empréstimo, elas não endividam o município e o pagamento dos papeis no longo prazo é feito com os recebíveis”, afirmou Bernardes. “Temos possibilidade de transformar imediatamente recursos de longo prazo da dívida ativa em disponibilidade financeira imediata para a cobertura de investimentos de interesse social”, explicou.Como regra geral, as companhias que emitem debêntures podem utilizar os recursos captados para financiamento de projetos, reestruturação de passivos, aumento de capital de giro ou estruturação de operações de securitização de recebíveis. A operação de securitização envolve a venda de recebíveis de uma empresa originária para uma segunda. Essa última tem como objeto o acolhimento dos créditos adquiridos com os recursos obtidos provenientes de uma emissão de debêntures. Jonas quer os recursos para investimentos e ter fluxo de caixa.ICMSAs receitas atuais estão preocupando. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Campinas voltou a ter queda em abril e fechou o quadrimestre com uma redução real de 2,3% nos repasses. O ICMS é a segunda maior arrecadação tributária da cidade. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, Campinas recebeu em abril R$ 47,2 milhões, valor 36,9% menor que o repasse de março e 14,3% abaixo de abril do ano passado. No acumulado do quadrimestre, Campinas recebeu R$ 218,2 milhões — descontada a inflação do período de 8,1%, a cidade ficou com um saldo negativo real de 2,3% na comparação com o mesmo período de 2014.Para Bernardes, será preciso ainda aguardar mais alguns meses para avaliar se há uma tendência de queda ou se este será um ano de altos e baixos na arrecadação. A receita de ICMS está se comportando de forma muito incerta. Na comparação com o ano passado, a arrecadação de janeiro teve alta de 12,9%, em fevereiro veio uma queda de 21,14%, em março aumento de 47,85% e agora em abril, uma queda de 14,34%.A Prefeitura de Belo Horizonte foi pioneira, em 2008, ao captar R$ 100 milhões com a venda de créditos tributários inscritos na dívida ativa da cidade, em uma operação privada. O Estado de Minas já usou a fórmula das debêntures em 2012, quando emitiu R$ 316 milhões em debêntures vinculadas a uma carteira de recebíveis de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Paraná também securitizou recebíveis da dívida ativa. O governo gaúcho captou em 2014 cerca de R$ 500 milhões com emissão de debêntures lastreadas em dívidas de programas de parcelamento.O governo paulista ofereceu parcelamento de ICMS em 2013, o que fez grande diferença na arrecadação. Com os parcelamentos, a receita do imposto subiu 5,5% em termos reais, com correção pelo IPCA, de janeiro a novembro. Sem o parcelamento, a alta foi de 0,8%.Cobrança judicial O prefeito Jonas Donizette (PSB) está fazendo as contas e concluindo que, em muitos casos, valerá mais a pena perdoar a dívida do contribuinte do que cobrá-lo judicialmente. Muitas vezes, disse, a cobrança sai mais caro do que o valor da dívida a receber. Assim, Jonas planeja perdoar os devedores que se enquadram nesse critério. Ele informou que pediu estudos ao secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, para estabelecer uma linha de corte, ou seja, um valor máximo para a anistia.Bernardes informou que os estudos estão sendo feitos, e também as justificativas que estarão no projeto de lei que irá para a Câmara, para que a anistia não se caracterize renúncia fiscal, o que é crime. “Estamos com várias ações para ampliação de receitas, com aumento da fiscalização, cobranças que irão compensar o perdão que daremos”, afirmou. As regras para essa isenção total serão definidas em lei, segundo o prefeito.