Prefeitura fecha 17 bufês infantis de Campinas

Na primeira etapa, 35 foram vistoriados e apenas um deles está com documentação regular

Da redação

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05/04/2013 às 15:28.

Atualizado em 25/04/2022 às 21:32

Proprietário é intimado a encerrar as atividades em até 72 horas sob pena de lacração da casa (Divulgação/Campinas)

De 35 bufês infantis de Campinas vistoriados pela Prefeitura, apenas um está com documentação regular. Dezessete foram notificados a suspender as atividades, seis estão com algumas pendências e dependem de visita da equipe técnica para que possam funcionar normalmente, três encontravam-se fechados no momento em que a fiscalização passou pelo local e oito encerraram as atividades definitivamente.

O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo (Decon/Semurb).

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Os estabelecimentos que descumprirem a interdição são passíveis de multa, caso seja constatado o descumprimento, pela fiscalização da Prefeitura, esclarece o diretor da Semurb, Moacir Martins. O proprietário é intimado a encerrar as atividades em até 72 horas sob pena de lacração da casa. O valor da multa é de 610 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), que corresponde a aproximadamente R$ 1,5 mil.

Os objetivos dessas blitze são: garantir segurança à comunidade e aplicar a lei vigente, tendo em vista a integridade dos cidadãos, desde que entrou em vigor o decreto nº 17.858, publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 31 de janeiro.

O documento determina a suspensão das atividades de estabelecimentos destinados a diversões públicas, festas, clubes ou atividade em que haja difusão de som musical ou ruído que estejam funcionando sem autorização.

Nos primeiros dois meses de trabalho, a equipe já vistoriou 97 casas noturnas em Campinas.

Alvarás

Além de realizar o trabalho de vistoria técnica, a Secretaria de Urbanismo também é responsável pela expedição dos alvarás funcionamento. “A equipe de servidores municipais tem se desdobrado para atender e orientar os proprietários desses estabelecimentos para que possam regularizar a situação garantindo, dessa forma, maior segurança a seus clientes e funcionários”, afirmou o diretor.

Regras

As casas de festas para crianças e para adultos seguem as mesmas regras aplicadas às casas noturnas que, para funcionar normalmente, precisam ter o Alvará de Funcionamento expedido pela Semurb com o respectivo Laudo de Capacidade de Público e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Além disso, quando o estabelecimento disponibilizar brinquedos mecânicos é preciso apresentar laudo, assinado por um engenheiro mecânico, atestando a segurança dos aparelhos. Há situações ainda em que, quando houver preparo de alimentos no local, é necessária uma avaliação da Vigilância Sanitária.

Como nos demais estabelecimentos, conforme a legislação vigente, os bufês devem afixar em local visível o Alvará de Funcionamento, o AVCB e o Laudo de Capacidade de Público, “portanto, fica a dica, antes de assinar um contrato para realização de uma festa, o interessado deve verificar se a casa está trabalhando em conformidade com a lei”, orienta Martins.

Balanço das vistorias em bufês

1 - Aline's Adulto

Rua Francisco Otaviano, 16 - Jardim Chapadão

Em ordem

2 - Estrela Maior

Avenida Marechal Rondon, 1164, Jardim Chapadão