Prefeitura exige taxa retroativa de propaganda

A Prefeitura de Campinas aumentou neste ano a arrecadação com a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), tributo cobrado de quem faz propaganda visível das ruas e logradouros públicos ou de outros locais de acesso ao público. Além de emitir os carnês com a cobrança de 2013, a Administração está cobrando o retroativo de cinco anos de alguns clientes que declararam o uso do espaço para fazer propaganda. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 1,7 milhão. Foram feitos 5.572 lançamentos do tributo e emitidos 5.506 carnês. Deste total, 220 são para pessoas físicas e 5.286 carnês de pessoas jurídicas. Os carnês vencem dia 11 de novembro. Segundo a Secretaria de Finanças, a cobrança segue em nome da pessoa (física ou jurídica) que fez o cadastro para a implantação da propaganda. De acordo com a pasta, o pagamento dos retroativos não abrange carnês atrasados, mas sim uma comunicação intempestiva dos contribuintes. “As pessoas mantêm a secretaria informada sobre os anúncios e foi identificado que não havia pagamento em apenas 65 casos”, afirmou o supervisor departamental da Secretaria de Finanças, Fernando Oliveira.Pela lei, são considerados anúncios placas, outdoors e dispositivos de comunicação visual. Segundo a Secretaria de Finanças, o valor da taxa depende do tamanho e do tipo de propaganda e segue critérios previstos em lei. Anúncios com menos de 1m² não são cobrados. De acordo com a tabela que conta na lei, os valores variam entre 27,7 UFICs (R$ 69,09) a 555,40 UFICs (R$1.377,3). Oliveira explica que a receita do tributo se mantém estável. No ano passado foram arrecadados R$ 1,6 milhão. A partir desse ano o carnê de pagamento das pessoas jurídicas deixará de ser enviado pelos Correios, ficando disponível para impressão apenas na área de acesso do sujeito passivo no Sistema NFSe Campinas. Pessoas físicas receberam os carnês e as pessoas júridicas receberam uma carta aos contribuintes informando os procedimentos para impressão dos carnês e também para o pagamento. O diretor da Frontdoor Propaganga, Roberto Picone, conta que já recebeu o aviso da Prefeitura. “Eu vi que esse ano mudou a forma de emissão do carnê”, conta. Ele diz que ficou sabendo da cobrança do retroativo dos anos passados. “Eu estou em dia com o imposto e acho ótimo a Prefeitura cobre os inadimplentes”, afirmou. Isenção São isentos os anúncios destinados à propaganda de candidatos ou partidos políticos conforme legislação eleitoral; anúncios de entidades públicas, entidades religiosas, asilos, orfanatos ou entidades sindicais, entre outras, quando colocados nas respectivas sedes. A lei prevê, ainda, isenção para anúncios de sociedades beneficentes, culturais, esportivas e entidades declaradas de utilidade pública, quando colocados nas respectivas sedes e placas ou letreiros que contiverem apenas a denominação de prédio. Veja também Jonas revoga cobrança de taxa de guincho em caso de roubo e furto Imposto cai, mas não para o consumidor Projeto que 'zera' dívida de Campinas chega ao Senado Deputados aprovam proposta que permitirá renegociação de R$ 415 milhões com a União RMC rejeita assumir iluminação pública Parlamento da Região Metropolitana de Campinas pede ação judicial contra resolução da Aneel