Prefeitura de Campinas quer tributar setores hoje livres de ISS

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), pediu na quinta-feira (18) durante reunião de prefeitos com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação pela Câmara dos Deputados, do projeto que permite aos municípios tributar setores da economia que hoje estão livres do pagamento do ISS, devido à falta de atualização da legislação. Nos cálculos de Jonas, o aumento da base de tributação poderia aumentar a receita desse imposto em pelo menos 20% já em 2016. Se aprovado, 17 novas categorias passarão a pagar ISS.Jonas afirmou que é muito difícil para os municípios elevarem a tributação, pois a população já recebe toda a carga tributária imposta pelos estados e pela União. A proposta de lei, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), já foi aprovada no Senado e aguarda deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.Entre as 17 novas categorias que passarão a ser tributadas a partir da aprovação do projeto e sanção da lei estão a aplicação de tatuagens, disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. O projeto também proíbe os municípios e o Distrito Federal de conceder benefícios com renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima de 2%, o que passa a ser considerado ato de improbidade administrativa. "É uma forma de aumentarmos a receita sem aumentarmos impostos", disse o prefeito, após reunião ontem em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir apoio do senador junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) na tramitação do projeto naquela casa. Jonas disse que já um acordo para a inclusão rápida do projeto na Câmara. O ISS é a principal arrecadação tributária de Campinas e superou, desde o ano passado, os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A previsão é que Campinas arrecade este ano R$ 816,3 milhões com o ISS.Há um movimento, no entanto, para que propostas existente em outro projeto de ISS sejam incluídas neste projeto em tramitação. Por exemplo, que o ISS sobre operações de Leasing seja devido no local do domicílio do tomador do serviço de arrendamento mercantil e não no local sede da empresa. Propõe também que o tributo da administradora de cartão de crédito seja devido no local de utilização do cartão que os materiais de construção civil estão inclusos na base da tributação e que o valor para as operações relativas à construção civil deve ser sobre o valor total da operação. Entre os serviços que passarão a ser tributados se o projeto for aprovado estão a confecção de lentes oftalmológicas sob encomenda; a aplicação de tatuagens; a disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas; guincho intra-municipal, guindaste e içamento; monitoramento de animais de rebanho; e serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.ComitivaA comitiva de mais de 40 prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) à Brasília, ontem, visou debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional Os prefeitos buscam apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários. Ao apresentar os problemas enfrentados pelas administrações municipais, o prefeito de Belo Horizonte e presidente da FNP, Márcio Lacerda (psb), destacou que entre 2000 e 2013 a receita dos municípios cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos percentuais. A diferença está criando grandes desequilíbrios das contas públicas, disse.Para enfrentar esse quadro, Márcio Lacerda defendeu mudanças na divisão de recursos entre União, estados e municípios e a revisão das responsabilidades de cada ente federado."Nem é preciso comentar todas nossas dificuldades, mas é importante contatar este ativismo do Congresso Nacional e seu interesse no tema. Isso nos anima a entender que há espaço democrático para aprimorar nossas legislações a fim de que os municípios consigam cumprir seu papel", afirmou.Os municípios querem ser ressarcidos dos custos de serviços de responsabilidade do estado e da União que muitas vezes são obrigados a prestar, como cessão de prédios ou de funcionários. Para tanto, conforme o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, é necessário criar essa possibilidade na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).As novas categorias na mira do ISS1 - Elaboração de programas para computadores, tablets, smartphones e congeneres, inclusive a elaboração de jogos eletrônicos ou digitais2 - Computação em nuvem3- Acesso à rede de computadores e congeneres, inclusive à internet4 - Hospedagem de dados , inclusive áudio, vídeo e imagem, de páginas eletrônicas, aplicativos quaisquer e congeneres5 - Disponibilização de conteúdos e aplicativos em página eletrônica e congeneres6- Cessão temporária de arquivo de áudio, vídeo, imagem, inclusive streaming7 - Locação empresarial de bens moveis8 - Locação empresarial de bens imóveis9 - Saneamento ambiental, inclusive purificação, tratamento e esgotamento sanitário e congeneres10 - Tratamento e purificação de água11 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia"12 - Produção, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, vídeo-tapes, discos, fitas cassetes, compact disc, digital vídeo disc, quando feita por solicitação de outrem ou por encomenda13 - Veiculação e distribuição de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio, exceto em livros, jornais, periódicos, radiodifusão sonora14 - a confecção de lentes oftalmológicas sob encomenda 15 - Lentes oftalmológicas sob encomenda16- aplicação de tatuagem17 - guincho intramunicipal, guindaste e içamento