Prefeitura de Campinas cria 5° Conselho Tutelar da cidade

A Prefeitura de Campinas criou na terça-feira (26) o 5º Conselho Tutelar da cidade, que atenderá a região Norte, onde estão bairros como o Jardim Eulina, Jardim Chapadão, Parque Via Norte e o distrito de Barão Geraldo. Até então, não havia unidade específica para a área e o atendimento era feito por outros conselhos, o Leste e Noroeste. Serão cinco funcionários na região, totalizando na cidade 25 profissionais, que atuarão no atendimento voltado a prestação de serviço e atendimento ao menor e sua família. A lei foi sancionada pela manhã pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Na terça, a Prefeitura também apresentou o documento sobre o Conselho Tutelar em Campinas, com informações sobre atendimento e infraestrutura do serviço. Este ano, ocorrem as eleições para a nova formação dos conselhos em todo o País. Em Campinas, as inscrições para o concurso abrem dia 8 de junho, e os inscritos passarão por prova escrita e teste psicológico.A eleição será em outubro e os eleitos começam a trabalhar em janeiro. O mandato é de quatro anos. De acordo com a secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente, a importância é que agora o Conselho Tutelar será descentralizado, e atenderá com mais qualidade. "As crianças e adolescentes são aqueles em vulnerabilidade. Por isso, é preciso que seja descentralizado, pois estará mais próximo da população. As regiões são grandes, e é preciso que a população tenha acesso ao serviço", disse.Hoje, o Conselho Tutelar não possui sede própria, e a secretária informou que a Prefeitura começou a pesquisar áreas para instalar as unidades. As regiões Noroeste e Sul devem ser as primeiras a receber a sede modelo. "É importante o conselheiro tutelar, pois ele defende os direitos das crianças. Antes, não tinha o olhar para isso. Não se via se existia um tio, um avô que pudesse ficar com o jovem. Com o conselho, isso existe". Em 2014, segundo dados da Administração, os 4 conselhos atenderam 7.822 demandas em creches, escolas, famílias que buscaram o serviço espontaneamente, ou foram notificadas ou procuraram por informações. MapeamentoUm documento feito pela Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (NECA) mapeou a situação do Conselho Tutelar em Campinas em 2014 e 2013. Foram levantados desde a forma de atendimento, ao planejamento das ações do Conselho , arquivamento e tipificação de casos, além de infraestrutura das unidades Leste, Sul, Noroeste e Sudoeste. Segundo os dados, a situação mais atendida pelo Conselho Tutelar em seu dia a dia é a violação do direito à educação fundamental, como evasão da escola, expulsão ou falta de vagas. Do total de 19 situações, quatro eram desse tipo. Entre as maiores dificuldades, foram apontadas a falta de entidades para receber as crianças e adolescentes que precisam ser encaminhados para medidas de proteção; falta de clareza na definição de papéis entre Conselho Tutelar e Poder Executivo; e também falta de clareza entre o órgão e o sistema escolar do município.Em relação a infraestrutura, a região Sudoeste marcou como "insatisfatória" a maior parte do itens, como localização e condições do imóvel, segurança e material técnico/biblioteca. Já a região Norte indicou que precisa de segurança, adequação para mobilidade, e banheiros para a população que sejam acessíveis. A Sudoeste não indicou no documento as melhorias necessárias.BairrosO documento indica quais bairros tiveram maior número de violações registradas pelo Conselho Tutelar em 2013 e 2014. O Conselho Tutelar Nordeste (que também atende a região Norte) foi o que registrou o maior número de casos. No ano passado, o bairro Jardim Florence I ficou em 1º lugar, com 237 ocorrências. No ano anterior, o bairro estava em 3º lugar (153 casos).Em 2013, o bairro que ocupava a primeira posição era o Jardim Novo Maracanã, com 399 casos. Em 2014, no entanto, ele não figurou na lista dos 15 bairros com mais violações.Conselho TutelarO Conselhos Tutelar atendem crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados.O Conselhos trabalha de maneira articulada com outros órgãos que garantem os direitos das crianças e adolescentes. Entre eles organizações da sociedade, Conselho Tutelar e instância do poder público, como o Ministério Público.Os candidatos a conselheiros tutelares passam por processo seletivo e, se aprovados, são considerados aptos para participar da eleição. Os eleitos são nomeados e remunerados.Os conselheiros são exonerados ao final de seus mandatos, que têm duração de quatro anos.SAIBA MAIS O Conselhos Tutelar atendem crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados.