Prefeitura cria grupo de trabalho para analisar as áreas contaminadadas

Em prosseguimento às ações de enfrentamento da contaminação ambiental localizada na região do loteamento Mansões Santo Antonio, a Administração publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (22) o decreto nº 18.161, que cria o Grupo de Trabalho Técnico de Análise das Situações de Risco nas Áreas Contaminadas no Município de Campinas. O grupo tem caráter permanente e será formado por servidores das secretarias municipais do Verde e do Desenvolvimento Sustentável; Assuntos Jurídicos; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Urbanismo; Saúde e de Comunicação. De acordo com o secretário municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, a variedade da composição técnica da equipe possibilitará ao Poder Público a tomada de decisão acerca das questões relacionadas às situações de risco nas áreas contaminadas, garantindo processos de trabalho multiprofissionais e interdisciplinares entre os diversos órgãos municipais. Outros casos“Neste primeiro momento, o grupo ficará restrito ao caso Mansões Santo Antonio mas, pelo fato de ser permanente, poderá atuar também em outras situações em que ocorreram ou ocorrem contaminações ambientais nos compartimentos, solo, água superficial e subterrânea, ar ou no conjunto de seres vivos em um ecossistema, em decorrência de atividades antropogênicas ou desastres naturais”, explica Menezes. Entre as atribuições do grupo estão avaliar as informações sobre as áreas atingidas e elaborar relatórios técnicos que recomendem ações ou medidas específicas para mitigar ou interromper os riscos ambientais e à saúde e acompanhar e orientar as decisões dos órgãos competentes em todas as questões envolvendo as áreas contaminadas subsidiando a tomada de decisão e o estabelecimento de políticas públicas, além de outras ações. O grupo será coordenado pela SVDS. EstudoNa segunda-feira passada (18), a Prefeitura divulgou o resultado dos estudos técnicos sobre o nível de contaminação do solo e do lençol freático na região do loteamento Mansões Santo Antonio. Na ocasião, o prefeito anunciou também o encaminhamento à Câmara Municipal do PL que cria o Fundif (Fundo Municipal de Interesses Difusos) para, entre outros assuntos, financiar remediações e recuperações ambientais. Além de encaminhar os estudos para a Cetesb, o prefeito enviou, ainda, ofício para o superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) Alceu Segamarchi Júnior, para que o órgão não emita outorga para a perfuração de poços artesianos na área contaminada.