Prefeitura 'congela' duas favelas do Jardim Aeroporto

Uma portaria publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM) declarou encerrado o cadastramento do “assentamento precário” da Vila João Pessoa e Vila Brasil, nas proximidades do Aeroporto Leite Lopes. Nos dois loteamentos foram listadas 221 unidades, mas há em construção quatro unidades e nove terrenos vazios. Há ainda várias unidades cujos moradores não foram encontrados.

De acordo com a portaria publicada, os dados apurados pelo cadastro oficial destina-se a possível utilização para projetos habitacionais de interesse social, em especial os de reassentamento e recuperação ambiental. “Os cadastrados abaixo citados, em qualquer ação de reassentamento, só serão atendidos com comprovação do tempo de moradia no local e avaliação dos demais critérios sociais”, registra a publicação.

Segundo o secretário da Casa Civil e coordenador do Grupo Técnico de Interesse Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Layr Luchesi Júnior, com o encerramento do cadastramento, novas unidades não podem ser erguidas nos locais. Caso elas ocorram, os responsáveis não participarão de programas habitacionais de interesse social. A própria portaria prevê a apreensão de materiais de construção que possam ser utilizado para novas unidades.

“Tudo está mapeado e fotografado. Nada mais pode ser construído. A Prefeitura tem cuidado com rigor de suas áreas”, disse Luchesi. Ele disse que ainda falta muito a mapear. “Mas estamos fazendo todos os dias”, assegurou.