Prefeitura autua autarquia por falta de licença em cemitérios

A Prefeitura de Campinas autuou na terça-feira (26) a Serviços Técnicos Gerais (Setec) por falta de licença ambiental dos cemitérios públicos administrados pela autarquia municipal. Sem licença, os cemitérios da Saudade, Nossa Senhora da Conceição e de Sousas estão funcionando irregularmente desde 2008, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tornou obrigatório o procedimento. A Setec foi advertida e terá 30 dias para providenciar o licenciamento, conforme publicação na edição de terça do Diário Oficial do Município (DOM). Se não cumprir a determinação, poderá ser multada em até R$ 1 milhão. O Cemitério Santo Antônio de Pádua, que é particular e fica em frente da Saudade, também foi autuado.O presidente da Setec, Sebastião Sérgio Buani dos Santos, informou que está pedindo a contratação de empresa especializada para fazer a análise da água subterrânea e do solo para o processo de licenciamento ambiental. "Temos cemitérios muito antigos, onde os corpos eram sepultados diretamente no solo. Hoje os sepultamentos ocorrem dentro de caixas de ardósia, mais protegida de vazamentos e até por causa disso a decomposição está demorando mais. Antes levava dois, três anos. Hoje demora até cinco", afirmou. Mesmo com caixas de ardósia é possível que haja vazamentos e contaminação, o que será avaliado pelas análises que serão feitas, disse. A maioria dos cemitérios do País não tem licença ambiental para operar os cemitérios.Segundo a supervisora departamental da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Struchel, os cemitérios de Sousas e Saudade não têm licença ambiental e o Nossa Senhora da Conceição está com a licença de operação vencida desde março, com exigências técnicas que não foram cumpridas. Os demais cemitérios da cidade, como Parque das Flores, Aleias, Flamboyant, segundo a secretaria, estão em processo de licenciamento. O Cemitério das Acácias, que ocupa áreas de Campinas e Valinhos, é de responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).O licenciamento é exigido para a adoção de medidas preventivas que protejam especialmente o solo e a água dos impactos da poluição ambiental provocadas por cemitérios, onde o principal poluente é o necrochorume. A substância, um líquido marrom que exala cheiro ruim, é resultado natural do processo de decomposição dos corpos e pode contaminar água e solo se vazar. Ela é considerada poluente por possuir alta concentração de matéria orgânica e inorgânica. O cadáver fica infestado de bactérias, vírus e micro-organismos patogênicos com capacidade de infiltração no solo com ajuda hídrica. A obrigatoriedade do licenciamento de cemitérios existe desde 2003, mas a exigência atingia apenas os cemitérios criados a partir daquela data, e ficava sob responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A partir da decisão do Conama em 2008, o licenciamento deve ser feito também pelas autoridades municipais e se tornou obrigatório para todos os cemitérios.Quando o necrochorume consegue alcançar os lençóis freáticos, acaba se espalhando e atingindo regiões vizinhas aos cemitérios, o que prejudica a potabilidade da água. Entre outras exigências do Conama, para o licenciamento, está o estabelecimento de uma distância de mínima de 1,5 metros entre o nível inferior das sepulturas e o mais alto nível do lençol freático (medido no fim da estação das cheias), o que impede a contaminação das águas.Os cuidados com os resíduos provenientes dos corpos sepultados devem ser grandes, disse a especialista em saneamento ambiental, Margareth de Oliveira. Segundo ela, os cemitérios de Campinas são antigos, de períodos em que ainda se colocava o corpo diretamente no solo. "Há micro-organismos que sobrevivem muito tempo no solo e água e há, portanto, risco de contaminação. Há produtos químicos oriundos dos medicamentos que a pessoa tomava, que persistem por muito tempo, e também a radiação nos tratamentos radioterápicos. Em períodos mais recentes, os sepultamentos são feitos em valas protegidas por alvenaria, mas mesmo assim o risco de contaminação existe, embora muito menor. Por isso o licenciamento deve ser feito, porque nele se investiga se há contaminação para que medidas de mitigação e de remediação possam ser tomadas", afirmou.Os Cemitérios O Cemitério da Saudade foi o primeiro cemitério público do Pais e surgiu em 1881 da incorporação de quatro cemitérios existentes na cidade, todos propriedades particulares - formam o "complexo Saudade os cemitérios São José, São Miguel e Almas, Cura D´Ars, Venerável da 3ª Ordem do Carmo e o da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Desde então, sofreu 19 ampliações. Nele estão cerca de 32 mil sepulturas em mais de 180 mil metros quadrados de monarquistas, republicanos, heróis, anônimos, escravos e imigrantes que contribuíram para a construção da cidade e sua história. O Cemitério Santo Antônio de Pádua, com cerca de 700 sepulturas, é particular e está instalado em frente ao Cemitério da Saudades. Já o Cemitério de Sousas é considerado um dos mais bonitos de Campinas. Fundado em 1898 para atender basicamente a população do distrito de Sousas, sua ocupação acompanhou o ritmo da expansão do distrito, onde ocupa uma área de 14 mil metros quadrados. É nele que estão sepultados corpos pertencentes a algumas famílias tradicionais do distrito desde o ciclo do café. O Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição é o único, entre os cemitérios municipais de Campinas, a oferecer o benefício de sepultamento gratuito à população carente da cidade. Fundado em 10 de julho de 1969, o Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição, também é conhecido como Cemitério dos Amarais, obedecendo ao conceito parque (com quadras gramadas) e está localizado na antiga Estrada dos Amarais.