Prefeitura amplia terceirização de serviços para sete áreas

A Prefeitura de Campinas ampliou de três para sete o número de secretarias que poderão contratar organizações sociais, as Oss, para serviços terceirizados. A ideia inicial era ter o terceiro setor em atuação na Cultura, Saúde e Esporte. Pelo projeto enviado à Câmara, o Executivo poderá também contar com esses contratos na Educação, Meio Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Tecnológico.   O secretário de Administração, Silvio Bernardin, disse que a decisão foi apenas para permitir que, no futuro, a Prefeitura possa contar com as organizações sociais para outras áreas. “No momento temos apenas planejado para Cultura, Esporte e Saúde, principalmente para resolver o problema do Hospital Ouro Verde”, disse o secretário. Antes de entrar em votação, a proposta passará por audiências públicas.   Sindicalistas e representantes de diferentes conselhos da cidade são contrários ao projeto e já pressionam os parlamentares pela derrubada. Eles são contra a terceirização.   Convênios   As organizações sociais atuam hoje no poder público em Campinas na gestão do Hospital Ouro Verde e na administração das naves-mãe. Elas são conveniadas. No entanto, o governo alega que esses contratos, feitos na forma de convênio, foram questionados e precisam se adequar ao marco regulatório do terceiro setor. O novo modelo, segundo a Administração, deve ser o de chamamento público. O Executivo também quer uma lei mais ampla para abrir possibilidades a novas contatações de funcionários para áreas que considera deficitárias.   De um lado, interlocutores do prefeito Jonas Donizette (PSB) alegam que estão sufocados com a folha de pagamento e que não têm mais condições de fazer grandes concursos públicos para suprir a demanda sem comprometer a folha de pagamento. Do outro, sindicalistas rejeitam a decisão e acreditam haver um desmonte do serviço público.   Sem licitação   Pelo projeto de lei apresentado pelo governo não haverá licitação para essas contratações e será feita uma convocação pública pelo Diário Oficial do Município para que todas as interessadas possam se apresentar. A proposta também define, por exemplo, quais serão os critérios de fiscalização do contrato e serviços com previsão, inclusive, de que, se houver “malversação de bens ou recursos de origem pública”, os responsáveis pela fiscalização farão representações ao Ministério Público.   O secretário de Relações Institucionais, Wanderley Almeida, afirmou que o governo precisa manter serviços e que não tem mais como contratar uma grande quantidade de servidores de carreira, devido ao comprometimento da folha de pagamento com o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.   “Mas nós temos que manter esses serviços funcionando. Nós contratamos via concurso público mais de 3 mil funcionários e não vamos abandonar esse modelo. Só não conseguimos suprir todas as necessidades hoje apenas com os servidores de carreira”, afirmou. O Executivo alega que a contratação de organizações sociais evitará a desassistência de áreas importantes do poder público. Plano semelhante patinou em 2010A intenção de repassar a gestão de alguns serviços públicos para organizações sociais não é nova em Campinas. Depois de contratar a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para a gestão do Hospital Ouro Verde, o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) chegou a encaminhar para a Câmara, em 2010, uma proposta semelhante a apresentada por Jonas agora.   Na época, o PSB, DEM, PPS e o PT foram contrários ao projeto sob a alegação de que o Executivo daria um “cheque em branco” para o terceiro setor. O projeto do pedetista previa a contratação dessas organizações para a Saúde, Esporte, Educação e Cultura.   Manifestações   O projeto, na época, chegou a passar por audiência pública e entrou na pauta para ser votado em primeira discussão (legalidade), mas devido à polêmica, foi retirado pelo líder Francisco Sellin (PDT). Grupos contrários fizeram manifestações em frente ao prédio da Prefeitura e o então prefeito, em março de 2011, resolveu retirar a proposta da Câmara para adequações.   Integrantes do governo Hélio, na ocasião, eram alvo das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e perderiam um mês depois o apoio do Legislativo para que propostas enviadas pelo Executivo, como a das Oss e outras, fossem votadas. Hélio foi cassado em agosto daquele mesmo ano.