Prefeita entra com recurso para tirar Nogueira de ação

A prefeita Dárcy Vera (PSD) quer retirar a assistência concedida pelo juiz Héber Mendes Batista ao deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) na ação que cassou, em primeira instância, o mandato dela e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB). Os advogados dela impetraram na sexta-feira (22) um Mandado de Segurança (MS) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para que ele seja retirado da assistência. Também é pedida uma liminar para que a assistência cesse logo. A relatora do pedido é a juíza Clarissa Campos Bernardo.

Como parte interessada no processo, o tucano pediu para ser assistente e acompanhar de perto o andamento da ação, que tem recurso tramitando no TRE. O pedido foi concedido na terça-feira (19), mas o MS só foi protocolado quatro dias depois. Nesta segunda-feira (25) a juíza despachou solicitando informações do juiz que concedeu a assistência, antes de julgar se concede ou não a liminar.

O advogado Marcus Tonani, um dos que defendem a prefeita e o vice disse entender que não é o caso de concessão de assistência. “O Código de Processo Civil prevê os casos e o momento em que se concede a assistência. Defendemos que não poderia ter sido concedido no momento em que foi dado”, disse o advogado. Quanto ao pedido de informações da juíza, ele disse ser um rito processual. “Primeiro ela colhe informações para decidir se concede ou não a liminar”, afirmou.

Para o advogado Ângelo Pessini, que defende Duarte Nogueira, disse que a assistência tem previsão legal. “Tanto que o juiz a deferiu”, comentou. Ele afirma que a intenção da defesa da prefeita seria impedir que ele pudesse apresentar contrarrazões, que já foram protocoladas nesta segunda-feira, último dia de prazo. “Ela não queria que apresentássemos contrarrazões e até pede o desentranhamento (retirada), mas demorou para pedir a liminar e já praticamos o ato”, disse.

Ângelo Pessini disse que agora espera as informações do juiz para se manifestar e se opor à concessão do Mandado de Segurança. Os dois advogados, no entanto, não acreditam que a liminar sai nesta semana, já que na quarta-feira (27), em função dos feriados da Semana Santa, os cartórios eleitorais já não terão expediente.