Posto de quartel campineiro é interditado

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a imediata interdição do posto de abastecimento central do 2º Batalhão Logístico Leve do Exército, em Campinas, porque o posto funciona sem licenciamento ambiental e registrou, em 2009, um vazamento de cerca de 8 mil litros de óleo diesel que contaminaram o solo e o lençol freático.

O comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve, general Tomás Miguel Paiva, informou nesta quarta-feira (13) que houve reforma do local e todas as medidas já foram tomadas e, segundo ele, a unidade tem a licença de operação daquele posto, emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em dezembro.

O general informou que o último relatório de investigação ambiental detalhada realizada na área, datado de 31 de janeiro de 2013, aponta para uma tendência progressiva para redução das concentrações de compostos, bem como não apresenta indícios de contaminação da água subterrânea na área investigada.

"Vamos nos adequar ao que for estabelecido pela Justiça. Se tivermos que fazer novas intervenções, faremos. Vamos comunicar aos superiores, buscar recursos para estarmos de acordo com a legislação ambiental", afirmou, no início da noite. O comando ainda não foi oficialmente informado da ação do MPF.

A ação pede que os tanques de combustíveis do posto de abastecimento sejam esvaziados, com o objetivo de "evitar uma eventual maximização dos danos causados até o momento."

O MPF quer que a União apresente, num prazo máximo de 180 dias, um plano de recuperação da área degradada, além de ser condenada ao pagamento de indenização pela contaminação provocada pelo vazamento.

O MPF vinha acompanhando a situação desde 2009 e, antes do ajuizamento da ação civil pública, concedeu vários prazos ao Exército para que o problema fosse solucionado.

O MPF também quer que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) realize vistoria técnica em todos os postos de combustíveis existentes em áreas do Exército em Campinas, interditando aqueles que estiverem operando em desacordo com as normas ambientais.

O procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima informa na ação que a Cetesb foi negligente na sua função fiscalizadora.

A pedido do MPF, o órgão estadual vistoriou o local do vazamento em 25 de abril de 2009, poucos dias após o vazamento, quando constatou a inexistência do licenciamento ambiental do posto de abastecimento e aplicou uma penalidade de advertência. Também determinou a recuperação da área degradada e a regularização do licenciamento ambiental.

Durante o inquérito, disse o MPF, o Exército confirmou o vazamento de 7.879 litros de óleo diesel e informou que, na oportunidade, foram tomadas medidas para minimizar o dano, como fechamento da tubulação de abastecimento, interrupção do abastecimento e lançamento de pó de pedra sobre parte do solo para absorção e posterior retirada de parte do material poluente. Segundo o Exército, a quantidade de combustível que realmente escorreu para o solo foi "ínfima."

Três anos depois, no dia 14 de junho de 2012, técnicos da Cetesb estiveram novamente no local, constataram a permanência da contaminação no solo e nas águas subterrâneas e, à vista da falta de licenciamento ambiental, aplicaram nova advertência.

Para Vitorelli, a atuação da Cetesb foi "flagrantemente desproporcional e aparentemente negligente, em face de tamanha gravidade do dano."

O MPF pede, na ação, que a Justiça Federal determine que a União seja obrigada a reparar todos os danos ambientais, apresentando relatórios trimestrais em juízo, informando a recuperação da área. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da ação, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

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