Por novas regras

Começou nesta segunda-feira (1º) o trabalho da Comissão Especial de Estudos (CEE) criada para atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal. A primeira reunião tratou das comissões permanentes do Legislativo, mas o calendário dos outros assuntos já está definido. No próximo encontro, dia 15, serão definidas regras para a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e CEEs. A apresentação versão preliminar compilada com propostas consensuais e das propostas divergentes está marcada para o dia 5 de agosto. O vereador Beto Cangussú (PT), autor do requerimento e presidente da CEE, disse que tomou a iniciativa porque o Regimento é de 1990 e nunca foi alterado. Ele pretende propor várias alterações, mas aceitará sugestões de todos os vereadores e da população. Para CPIs e CEEs, por exemplo, ele que acabar com as infindáveis prorrogações. Hoje o prazo para a conclusão é de 120 dias, mas o prazo pode ser prorrogado por tantas vezes quanto for pedido. O resultado são trabalhos intermináveis. Muitas outras mudanças devem ser incluídas no novo regimento. Interessados podem enviar propostas para o e-mail [email protected], criado especialmente para essa finalidade.

VETOS

Os vereadores de Ribeirão Preto analisam na sessão desta terça-feira (2) três vetos da prefeita Dárcy Vera (PSD) a projetos do Legislativo. Estão na pauta dois vetos totais e um parcial, aposto em projeto do vereador Léo Oliveira (PMDB), que amplia o valor da multa a bancos que não construírem biombos que evitem assaltos conhecidos como saidinha de banco. A parte vetada diz respeito à proibição às instituições que descumprirem a lei de firmar contratos com o poder público, notadamente o parcelamento de débitos fiscais.

CONTRATAÇÃO DE PPP

O veto mais polêmico, no entanto, deve ser ao projeto do vereador Ricardo Silva (PDT) que obriga a Prefeitura a enviar projeto de lei à Câmara para assinar contrato de Parceria Público-Privado (PPP) para os resíduos sólidos. Pela lei aprovada, a Câmara poderá analisar o contrato e aprovar ou não a contratação. A prefeita argumenta que a lei aprovada contraria legislação federal sobre o assunto.

DIABÉTICOS

Outra lei que recebeu veto total é de autoria do vereador Samuel Zanferdini (PMDB), que dispõe sobre acomodação obrigatória, em espaço único, específico e destacado de produtos alimentícios recomendados para pessoas portadoras de diabetes. A alegação é que a lei aprovada representa a “quebra do pacto federativo”. A sessão será, então, um teste da coerência dos vereadores que votaram a favor das leis em sessões anteriores.

FEIRA DO LIVRO

A Fundação Feira do Livro realiza nesta terça-feira um encontro o encontro com os diretores das escolas estaduais de Ribeirão Preto e região, para apresentação da 13ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto e do projeto Cheque Livro. Pela Fundação, participam da reunião a presidente Isabel de Farias e os vices presidentes Edgard de Castro e Heliana Silva.