Por mais fiscalização

Os vereadores de Ribeirão Preto podem votar hoje um projeto de lei que permitirá maior poder de fiscalização da Câmara Municipal na contração de Parceria Público-Privada (PPP) para os resíduos sólidos. Mas antes de chegar ao plenário, a proposta do vereador Ricardo Silva, que teve urgência aprovada na quinta-feira, precisará de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que foi negado na semana passada. O presidente da CCJ, Walter Gomes (PR) pediu e teve aprovado mais tempo para emitir o parecer, que já teve o apoio dos vereadores Samuel Zanferdini (PMDB) e Maurício Gasparini (PSDB). Não assinaram o parecer favorável o próprio Walter Gomes e os vereadores Capela Novas (PPS) e Saulo Rodrigues (PRB), todos governistas. Se aprovado o projeto, a Prefeitura precisará de autorização legislativa para assinar qualquer contrato de concessão para a limpeza urbana. Mas a aprovação não será tarefa fácil. O indicativo de que os os vereadores da bancada aliada da prefeita Dárcy Vera (PSD) vão se opor já foi dado com a própria falta de parecer na sessão de terça-feira passada.

Pedinte

Depois de se indispor com o comando da Polícia Militar pela instalação de bases policiais na cidade, a prefeita Dárcy Vera (PSD) segue hoje a Brasília para pedir verbas para instalação de cinco unidades. Ela já chegou a afirmar em entrevista que pagaria o aluguel dos locais para a PM colocar o efetivo. Mas parece ter mudado de ideia e quer construir. Ela também deve pedir ao Governo Federal recursos para saúde.

Ação do IPTU

O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, da Cidadania, deve assinar hoje à tarde, juntamente com entidades da sociedade civil, a ação civil pública contra o reajuste do IPTU. A decisão por esta forma de questionamento judicial foi decidida na semana passada, mas partidos políticos que quiserem também podem ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que majorou o imposto.

Explicações

O superintendente da Coderp, Davi Mansur Cury, e a prefeita Dárcy Vera têm 15 dias para apresentarem ao Tribunal de Contas dos Estado (TCE) alegações e documentos sobre possíveis irregularidades relativas a contratos firmados pela Coderp entre os anos de 2009 e 2012. A denúncia foi feita no ano passado pela ex-vereadora Silvana Resende (PSDB), com documentos protocolados na sede regional do TCE em Ribeirão Preto.

Multa

A prefeita Dárcy Vera foi multada em 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufespes), cerca de R$ 3,6 mil, pelo TCE pela contratação irregular de cinco servidores municipais. Da decisão cabe recurso ao próprio tribunal.

Homenagens

Os nomes de logradouros públicos voltaram às pautas da Câmara Municipal. Hoje são dois os projetos. Os autores são o vereador Capela Novas (PPS) e o ex-vereador Alessandro Maraca (PSD), hoje secretário da Cultura.