Por mais discussão

Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta quinta-feira (25), em segunda votação e em sessão extraordinária, a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que restringe a convocação de sessões legislativas extraordinárias entre os dias 24 e 31 de dezembro, quando a Câmara está em recesso legislativo. A convocação, pelo Chefe do Executivo, só pode ocorrer quando os projetos a serem votados tratarem-se de urgência (em função de alguma calamidade) ou para a votação de projetos necessário a recebimento de verbas dos governos estadual e federal. Com a medida, evita-se a votação de projetos polêmicos no apagar das luzes do exercício. O gabinete do vereador Marcos Papa (PV), autor da emenda, fez um levantamento e conclui que as extraordinárias de final de ano ocorrem quatro vezes de 2007 a 2012. Apenas o vereador Samuel Zanferdini (PMDB) votou contra e explicou que a Câmara de Ribeirão preto não pode ser diferente das demais do País. Ele também acredita que não será possível evitar as votações às pressas. “Chega um projeto no dia 21 de dezembro, aprova-se a urgência e teremos que votar até o dia 24. Cabe ao vereador analisar se vota a favor ou contra a proposta”, apontou.

SEM PARECER

Por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vereadores deixaram de votar um projeto da prefeita Dárcy Vera (PSD) que modifica a lei que criou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. Além de modificar denominações e classificações de cargos, a mudança cria mais de 800 cargos de provimento efetivo (concursado) na Prefeitura e no Daerp. O custo anual será de aproximadamente R$ 40 milhões. Os vereadores querem estudar direito a proposta.

TRANSPARÊNCIA

Já o projeto do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que obriga a Cohab a divulgar no Diário Oficial do Município a relação de casas retomadas de mutuários, foi aprovado. A divulgação deve ser trimestral, com várias informações, mas com sigilo do mutuário que perdeu o imóvel. Há quem diga que a lei possa ser considerada inconstitucional.

VETO TOTAL

Um veto total da prefeita Dárcy Vera (PSD) a projeto do vereador Samuel Zanferdini (PMDB) foi acolhido por unanimidade a pedido do próprio autor da proposta. Ele explicou que seria melhor acatar o veto para a lei não ser, depois, considerada inconstitucional. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma proposta, de autoria dos vereadores André Luiz da Silva (PCdoB) e Giló (PR), que obriga a retirada das ruas de veículos abandonados.

GOVERNADOR NA REGIÃO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) visita cidades da região neste sábado, acompanhado do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP). Ele vai a Miguelópolis, Barretos e Monte Azul Paulista, para dar início a obras de infraestrutura. Em Miguelópolis, serão realizadas obras de recuperação e modernização da rodovia Norival Pereira Mattos (SP 413), entre o Km O e Km 26, na divisa com o Estado de Minas Gerais.

RODOVIA E POUPATEMPO

Em Barretos, as obras serão de duplicação e modernização da rodovia Assis Chateubriand, entre Km 92 e Km 102, ainda na cidade, o governador assinará autorização para a implantação do Poupatempo. No município de Monte Azul Paulista será assinado o convênio para a execução das obras de afastamento e tratamento de esgotos sanitários, do Programa Água Limpa.