Plenário aprova acordo que acaba com necessidade de visto para Cingapura

O Plenário aprovou na semana passada a proposta que ratifica acordo que acaba com a necessidade de visto para que brasileiros visitem Cingapura e para que cingapurenses viajem ao Brasil. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 1124/13. Conforme o acordo, assinado em dezembro de 2011, a isenção do visto valerá para as viagens de até 30 dias a turismo e negócios, desde que o visitante não assuma emprego nem exerça qualquer atividade remunerada no outro país. O período de permanência também não deve ultrapassar 180 dias por ano. ValidadeO acordo de isenção de vistos terá validade indeterminada e Brasil ou Cingapura poderão rompê-lo a qualquer tempo, desde que uma parte avise à outra com pelo menos 30 dias de antecedência. O compromisso também poderá ser suspenso temporariamente por qualquer um dos países por razão de segurança ou saúde públicas. Da Agência Câmara