Pesquisa do CNJ

O combate à criminalidade e a melhora do sistema penitenciário dependem, fundamentalmente, de mais empenho político e investimentos do Executivo e de um maior envolvimento da sociedade. Esta é a opinião geral de presidentes de tribunais regionais do País, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada na sexta-feira. Das 27 cortes, 14 responderam a questionário formulado pelo CNJ. Pelas respostas, fica claro que os magistrados acreditam que a principal política pública é a própria lei, muitas vezes ainda negligenciada.

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Em São Paulo, por exemplo, o presidente do TJ, Ivan Sartori, afirma, de acordo com a pesquisa, que o trabalho afinado entre os dois Poderes é “insuficiente” para dar conta do grande número de presos. Ele vai além: pede a construção de duas novas penitenciárias por mês — ou seja, 24 por ano! —, a intensificação de audiências por videoconferência e tornozeleiras eletrônicas para detentos no regime aberto, semiaberto ou nas saídas temporárias. Melhorias tecnológicas para facilitar a gestão das penas também foram lembradas na pesquisa. 

TRE...

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retomou o julgamento dos casos de políticos impugnados depois de assumirem a candidatura às vésperas da eleição do ano passado. Na última semana, o tribunal indeferiu por unanimidade o registro da candidatura de Terezinha do Carmo Salesse (PTB) para o cargo de prefeita de Bento de Abreu. Barrada pela Lei da Ficha Limpa, ela renunciou à disputa e em seu lugar assumiu José Márcio Pavan (PTB), que vive com ela em união estável. A candidatura dele também foi barrada.

...e Paulínia

Em Paulínia, a situação é semelhante. O peemedebista Edson Moura Junior foi impugnado — e ainda aguarda decisão definitiva da Justiça Eleitoral — por ter substituído o pai, o ex-prefeito Edson Moura (PMDB), às vésperas da eleição. Moura Junior venceu a disputa nas urnas, mas, como foi impugnado, assumiu o segundo colocado, o prefeito José Pavan Júnior (PSB).

Fatura em Braille

A Sanasa lança amanhã a conta de água em Braille. O evento terá a presença do prefeito Jonas Donizette. A medida atende à Lei Municipal 14.264/2012, que garante aos portadores de deficiência visual o direito de receber as faturas no sistema Braille. Segundo a Sanasa, foram firmadas parcerias com institutos de pessoas com deficiência visual. A partir de 1º de março, os portadores de deficiência visual receberão os dois modelos de fatura.

Precatórios

A dívida dos governos da União, estados e municípios com pessoas físicas e jurídicas, os chamados precatórios, chega a R$ 100 bilhões. Na verdade, os precatórios são a maior fonte de calote do poder público. O cálculo foi feito pelo presidente das comissões da OAB Nacional e de São Paulo, Flávio Brando. Segundo o levantamento, só em São Paulo, 80 mil pessoas físicas morreram na fila dos precatórios sem receber o que o governo devia.

Aqui também

Em Campinas, a situação não é muito diferente. Há ainda muita gente na fila para receber dinheiro devido pelo governo municipal.