Pedidos para instalação de antenas de celulares aumenta

Em apenas quatro dias, a Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável recebeu 31 pedidos de análise de impacto ambiental para instalação de novas antenas de telefonia celular de uma única operadora. A lista foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. O assunto é polêmico e alvo da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Campinas, em razão de denúncias da instalação irregular de equipamentos. O Executivo estima um crescimento no volume de solicitações em razão da implantação do sistema 4G no País. Na Câmara, o vereador Artur Orsi (PSDB) questionou os pedidos em massa e alegou que não existem garantias de que essas antenas já não estejam instaladas e em situação irregular. A discussão de uma regulamentação sobre a permissão das antenas é antiga. Não existe hoje no governo uma estimativa de quantos equipamentos estão instalados de forma irregular. Para os moradores que residem próximos às estruturas, existe uma preocupação em relação à saúde e também à desvalorização de seus imóveis. Nos pedidos da operadora de telefonia publicados ontem, consta o tipo de instalação, o nome da empresa, mas não há relação de endereço de onde elas serão instaladas. Todos os outros processos publicados no mesmo Diário Oficial, sobre outros empreendimentos, e que tramitam na secretaria, trazem a localização completa. O secretário do Verde, Rogério Menezes, disse que, antes de receber o aval, os processos encaminhados pelas operadoras passam pelo crivo do setor de empreendimento e infraestrutura. Na sequência, são encaminhados para a análise da comissão de território e, após essa avaliação, o projeto vai para aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). “Só após toda a análise técnica é que vamos nos manifestar à luz da legislação ambiental e seus possíveis impactos”, afirmou. Legislação Em 2012, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo facilitou a instalação das antenas na cidade. Na época, a Justiça revogou da lei de 2001 — atualmente em vigor — o artigo que obrigava a Prefeitura a fazer uma consulta pública à população que reside próxima aos locais onde os equipamentos seriam instalados, o que geralmente causava a suspensão dos processos. Entre junho do ano passado até março deste ano o Executivo liberou apenas 12 instalações. Em visita a Campinas no último mês de março, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a pedir uma lei para que a instalação do sistema 4G fosse viabilizado no País. O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse, na época, que o governo trabalhava numa proposta que seguiria normas técnicas e também da Organização Mundial da Saúde (OMS). Até hoje o projeto não foi enviado para a Câmara. Nas gestões anteriores, tanto o prefeito Pedro Serafim (PDT) quanto Hélio de Oliveira Santos (PDT) também formularam propostas, que não foram avaliadas no Legislativo. Uma nova lei é necessária para regulamentar e definir parâmetros de fiscalização e cobrança pela instalação. Durante o governo Hélio, uma denúncia de que o ex-diretor de Planejamento Ricardo Chimirri Cândia teria usado de sua influência para vender terrenos específicos para a instalação de antenas de telefonia celular foi alvo de uma investigação do Ministério Público (MP). A denúncia foi arquivada este ano.