Pedido de vistas interrompe julgamento de recurso no TRE

Um pedido de vista dos desembargadores Costábile Solimene e Diva Malerbi adiou o julgamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de um recurso do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a prefeita Dárcy Vera (PSD) e o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB).Já contra outro recurso julgado no último dia 5, da prefeita e do vice, a defesa dos dois entrou com embargos de declaração no Tribunal (veja abaixo). Na ação cujo recurso seria julgado nesta terça-feira (17), o vereador tucano acusou a prefeita e o vice de gastarem mais que o permitido em propaganda oficial da prefeitura, no ano passado, que o permitido pela legislação eleitoral em ano de eleições. Com base em números do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o juiz Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, inocentou a prefeita e o vice. O voto da relatora Clarissa Campos Bernardo era pela rejeição do recurso e manutenção da sentença que absolveu prefeita e vice da acusação. Além da relatora votam outros cinco juízes e desembargadores. O presidente do Tribunal só vota em caso de empate. O pedido de vistas dos dois desembargadores, no entanto, interrompeu a votação. Segundo a assessoria de imprensa do TRE, agora o recurso permanece em pauta, mas só voltará a ser julgado após a análise dos autores do pedido. Sentença anuladaCom relação à sentença anulada em julgamento de recurso no último dia 5, com devolução do processo para Ribeirão Preto, os advogados de defesa de Dárcy e Marinho entraram com Embargos de Declaração no TRE. O recurso que estava em julgamento era da prefeita e do vice contra a decisão de primeira instância que havia cassado o mandato da dupla, em março deste ano. Depois de sustentação oral da acusação e da defesa, a relatora, também a juíza Clarissa Campos Bernardo votou pela aceitação do recurso e absolvição dos acusados. Mas quatro juízes votaram pela anulação da sentença e devolução do processo para novo julgamento em primeira instância. Com o tempo para julgamento dos Embargos, que servem para elucidar pontos obscuros do julgamento, o processo demorará um pouco mais para voltar para Ribeirão Preto. Questionado por e-mail nesta terça-feira, o principal advogado de defesa dos acusados, Ricardo Vita Porto, não respondeu às indagações.