Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (18), pela segunda vez desde que se iniciou a atual legislatura, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência do vereador Walter Gomes (PR) negou parecer a um projeto aparentemente simples do Executivo. O projeto em questão, como o primeiro, permitiria a abertura de crédito especial, para transferir recursos de R$ 600 mil para o programa Rede Cegonha. O valor seria a contrapartida da prefeitura no programa do governo federal. No projeto anterior, que recebeu parecer contrário aprovado pelos demais vereadores, o crédito especial era de pouco mais de R$ 348 mil, para a construção de uma praça de esportes. Nas duas ocasiões, o presidente da CCJ explicou que a falta de parecer se deve à inexistência de justificativa detalhada da aplicação de recursos. No primeiro, por exemplo, não havia o local da praça, além de ser construída pela Secretaria da Cultura, e não de esportes. Agora, novamente, faltou detalhes sobre o destino dos recursos. Pode ser só implicância exagerada, mas a recusa de parecer pode ser também recados à Administração Municipal. Afinal, uma Câmara que aprovou, no apagar das luzes do ano passado o parcelamento de uma dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) sem sequer conhecer o valor do débito não pode ter esse rigor com a transferência de recursos entre secretarias. O comportamento teria mudado tanto assim?
NA GARGANTA
O presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), disse que já pediu a abertura de inquérito e que vai entrar com ação de danos morais contra o publicitário Genival Silva, que o filmou chegando em carro oficial, em um domingo à noite, no Estádio Santa Cruz, no último dia 7, quando ocorreu o jogo do Botafogo contra o São Paulo. Ele disse que foi a uma reunião no estádio, com o vice-presidente da Federação Paulista de Futebol para a região de Ribeirão Preto, Laerte Alves Júnior.
TEMPO INTEGRAL
Também afirmou que é presidente da Câmara 24 horas por dia, por isso utiliza o carro constantemente. E assegura que foi ao Santa Cruz em missão oficial. Coincidência ou não, o presidente da Câmara saiu do prédio do Legislativo na noite desta quinta-feira em um carro particular.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Com base em acordo com as lideranças de bancadas na Câmara Municipal, a Mesa Diretora nomeou os integrantes da Comissão Permanente de Direitos do Consumidor do Legislativo, criada neste ano. O presidente será o vereador Ricardo Silva (PDT), autor do requerimento da criação da comissão. Também integra o grupo os vereadores Maurício Gasparini (PSDB), Samuel Zanferdini (PMDB), Genivaldo Gomes (PSD) e Viviane Alexandre (PPS).
FLANELINHAS
O vereador Rodrigo Simões (PP) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei com o objetivo de proibir a atividade de guardadores de veículos, os conhecidos flanelinhas, nas ruas e locais públicos de Ribeirão Preto. Ainda de acordo com o projeto, a Guarda Civil Municipal ficará responsável por fiscalizar e coibir a ação dos flanelinhas que, segundo Rodrigo, tanto irrita e assedia motoristas e suas famílias. A proposta poderá ir à votação em maio.