Parecer ambiental pede rigor em loteamento

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa) é o responsável, entre outras atribuições, pela avaliação de empreendimentos imobiliários que possam afetar as áreas de proteção ambiental de Campinas, as APAs. Nos últimos anos, um dos projetos mais polêmicos avaliados pelo conselho é o do Loteamento Residencial Reserva da Mata, previsto para ser instalado no distrito de Sousas, próximo ao condomínio Jardim Botânico. O parecer da Câmara Técnica de Análise de Protocolados do conselho, assinado pela conselheira Maria da Graça Gargantini, opina por uma série de modificações no projeto, desde a necessidade de elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima), mudanças no Plano Local de Gestão da Macrozona 1 e a elaboração do Plano de Manejo da APA Campinas. Os conselheiros chegaram a debater nas reuniões do ano passado a necessidade de uma avaliação conjunta sobre todos os loteamentos que estão anexo ao Reserva da Mata, e que incluem o condomínio Saint Helène II (atual Saint Anne) e Santana da Lapa que, juntos, compreendem uma área de 2,5 milhões de metros quadrados. Ainda no parecer, assinado em 4 de dezembro de 2012, um desses condomínios, o Saint Helène, não havia cumprido com as contrapartidas impostas pelo governo. O projeto do Loteamento Reserva da Mata tramita na Prefeitura de Campinas desde 2005 e prevê apenas 32% de área comercializada e o restante de área pública. A proposta deve consumir R$ 25 milhões para ser implementada. Apesar do parecer contrário da Câmara Técnica para o projeto inicial, o processo voltou a ser analisado novamente este mês pelo Executivo. Segundo informações da Secretaria de Urbanismo, a proposta foi encaminhada na primeira semana de outubro para o setor de fiscalização da Prefeitura. Sobre as mudanças pontuadas pelo Congeapa, o governo não deu informações. Além das mudanças no projeto, da cobrança em relação ao zoneamento da cidade e da elaboração de um relatório de impacto ambiental, os conselheiros também pontuaram o fato de o condomínio utilizar a Mata Santana como área verde do empreendimento. Segundo informações do parecer, apesar de a mata ser tombada, não havia manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). Na época em que o conselho discutiu a permissão para a construção do loteamento, os conselheiros fizeram um levantamento com base no Censo Demográfico de 2010 e chegaram à conclusão de que, se o empreendimento for consolidado, os distritos de Sousas e Joaquim Egídio, que juntos somam 22 mil habitantes, ganhariam mais 8 mil moradores. Veja também Ferido, filhote de falcão é resgatado na Prefeitura Perdido desde domingo, resgate foi de veterinário; polícia ambiental não atendeu chamada Tamanduá tenta entrar em agência bancária O animal ficou mais de 1h30 em frente ao local Filhote de coruja é resgatado na rodovia Dom Pedro I