Paraná institui Semana dos Direitos dos Animais
Um Projeto de Lei prevê o estímulo ao conhecimento da população e proteção animal
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, em primeiro turno de discussão, o projeto de lei (PL) nº 593/2012, que institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. Segundo o autor da proposta, deputado Anibelli Neto (PMDB), o objetivo é estimular um maior conhecimento da população sobre o assunto, bem como, por meio de instrumento legal, melhor proteger os direitos dos animais.
A matéria prevê que a semana seja celebrada, anualmente, no período que inclui o dia 4 de outubro – Dia Internacional dos Animais. Na ocasião, caberá ao Estado, através de ações do Poder Executivo, "promover palestras, eventos, campanhas e aulas, com objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais", conforme especifica o artigo 3º do projeto.
Para que ganhe força de Lei, o projeto ainda deve ser aprovado em mais dois turnos de votação na ALEP, antes que seja submetido ao parecer do Poder Executivo para sanção.
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