Para poder votar

O número é grande. 1.514.621 eleitores brasileiros não votaram e nem justificaram ausência nas últimas eleições. Agora, o Tribunal Superior eleitoral (TSE) abriu prazo para os faltosos regularizarem suas situações e poderem votar em pleitos futuros. Mas até agora apenas 1,5% dos que estão em falta com a Justiça Eleitoral procuraram os cartórios para a regularização de seus títulos. O prazo vai até o dia 25 deste mês e quem não fizer a regularização terá o título cancelado. Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. “São restrições sérias, restrições que causam algum transtorno à prática de atos simples, do dia a dia, a que o eleitor fica sujeito quando não regulariza a sua situação perante a Justiça Eleitoral”, alerta o secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Sérgio Cardoso. No Estado de São Paulo, 372.691 eleitores sujeitos a perder o título. Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. Está certo que muitos eleitores estão cansados dos políticos, mas perder a chance de mudar é pior ainda.

CONTAS REJEITADAS

A Direção Municipal do Partido da República (PR) teve as contas de 2012 rejeitadas pela Justiça eleitoral. De acordo com sentença do juiz Guacy Sibille Leite, a prestação de contas foram apresentadas intempestivamente (fora do prazo). Ele aponta ainda que “verifica-se que a prestação de contas relativa ao pleito municipal de 2012 não está formalmente em ordem e existem inconsistências na prestação de contas, divergências entre os dados circularizados e informações prévias não informadas, conforme peças e documentos acostados ao presente”.

CONTA IRREGULAR

A abertura da conta bancária do partido, específica para a campanha, não está de acordo com a Carta-Circular BACEN n° 3551/2012, registra a decisão do juiz, assegurando que a arrecadação e os gastos dos recursos atendem às exigências legais. Não fosse as ilegalidades, a contas apresentadas intempestivamente seriam aprovadas com ressalva.

RESSALVADAS

Aliás as ressalvas estão em sete das contas julgadas, incluindo comitês financeiros únicos, comitês municipais para vereador e candidatos derrotados à Câmara Municipal. De 15 contas julgadas, sete foram aprovadas, sete com ressalvas e apenas a da direção do PR desaprovada. Mas o partido ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

MOBILIZAÇÃO

Várias entidades, entre elas a Apeoesp, iniciam sábado (6) uma mobilização em Ribeirão Preto “para organizar a luta deste segmento em defesa de seus [DOS TRABALHADORES] direitos e contra toda forma de opressão e exploração”. As atividades incluem panfletagens específicas na base de trabalhadores e estudantes, panfletagem centralizada no calçadão, esquina da Rua Tibiriçá, no sábado, a partir das 9h.

MARCHA

A mobilização inclui uma marca a Brasília, no próximo dia 24, com saída de Ribeirão Preto. Dez dias antes, no dia 13, acontece um debate com representantes dos trabalhadores da cidade e do campo e do movimento sem terra, na Câmara Municipal, às 16h.