O Plano Plurianual (PPA), cujo projeto está em discussão na Câmara Municipal, é uma peça de retórica. Ponto. Assim uma espécie de “conversa pra boi dormir”. É bastante provável que o legislador, ao estabelecer a exigência da peça de planejamento, incluindo audiências públicas para permitir a participação popular, tenha tido boa intenção. Certamente o poder Executivo, ao elaborar a proposta, também tenha boa intenção. Mas não basta. O mundo não vive de intenções. Um projeto de 400 páginas, com centenas de projetos listados, que toma tempo de vereadores e da população que se dispõe a participar das audiências e sugerir emendas, precisa ser levado a sério. Infelizmente não é o que acontece. O desrespeito começa na tramitação do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara organiza as audiências públicas, recebe sugestões de populares, as inclui, juntamente com as emendas dos vereadores, produz um relatório que vai à votação. Os vereadores votam, o Executivo veta a maioria das emendas e os vereadores, como se não fossem os autores das sugestões, ou responsáveis por elas, acatam o veto. E não é uma crítica aos atuais inquilinos do Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura, e nem aos atuais vereadores. A prática vem de outros governos. De outras legislaturas. E só há uma forma de mudar isso: participação popular efetiva. É preciso que as pessoas acompanhem de perto e cobrem de Executivo e Legislativo o cumprimento pelo menos do que está escrito, já que as palavras da maioria dos políticos perderam totalmente o valor.COMISSÃO FORMADAOs responsáveis pela análise do corte de despesas da Prefeitura estão nomeados. Pela Coordenadoria de Metas e Resultados foi nomeado o secretário de Governo, Osvaldo Aparecido Ceoldo, da Secretaria da Fazenda o representante será o assistente do secretário, Manoel Saraiva. O diretor de Recursos Humanos, Thomaz Perianhes Júnior, atuará pela Secretaria da Administração e o procurador Renato Manaia Moreira foi o escolhido pela Secretaria dos Negócios Jurídicos. A nomeação da comissão foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Município.PASSAPORTESA Polícia Federal inaugura nesta segunda-feira (30) seu novo posto de emissão de passaporte em Ribeirão Preto, que funcionará nas dependências do Shopping Iguatemi. A inauguração será às 15h30min do dia 30, contando com a presença do superintendente da Polícia Federal em São Paulo e várias autoridades. Com o novo posto a Polícia Federal pretende otimizar o atendimento, implantando uma dinâmica mais eficiente e com menor tempo de espera, em um local amplo e completamente adequado às exigências de acessibilidade. O posto de atendimento da Avenida Presidente Kennedy encerrará suas atividades.PELOS POLICIAISO deputado estadual Rafael Silva (PDT) apresentou emenda ao projeto de lei que reajusta os salários dos policiais para que o aumento proposto pelo governo estadual aos policiais paulistas seja retroativo a 1º de março. Para o parlamentar “é de praxe que os policiais paulistas tenham seus vencimentos reajustados em março de cada ano, assim sendo, e dando continuidade a essa política de valorização, entendemos ser de grande importância que o índice de reposição enviado pelo Executivo seja retroativo a 1º de março”, afirmou.ANUALOutra proposta do deputado é que “há de se prever que anualmente o Estado fique incumbido de aplicar a correção nos vencimentos salariais dos policiais paulistas, podendo assim proporcionar mais tranquilidade aos integrantes desta categoria, pois saberão que anualmente seus vencimentos serão reajustados, no mínimo, com a correção da inflação do período”. As propostas foram fruto de reivindicações de entidades representativas da categoria. O estranho de tudo isso é ser necessário uma emenda para obrigar o reajuste anual. No setor privado esta já é uma prática comum.
