O advogado especialista em direito eleitoral Anderson Pomini, que acompanhou parte do julgamento do recurso da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), considera que a decisão provoca menos prejuízos processuais que qualquer outra sentença que viesse a ser prolatada. Em enquete, internautas reprovam a devolução do processo.Por quatro votos a um, o Tribunal decidiu devolver o processo para a Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto, porque os advogados da dupla alegaram cerceamento de defesa em função da não análise de documentos juntados. A relatora Clarissa Campos Bernardo votou pela aceitação do recurso, mas juízes Costa Wagner, Costábile e Solimene, Diva Malerbi e Paulo Galízia entenderam que a preliminar de cerceamento de defesa deve ser analisada em primeira instância. Segundo Pomini, se a sentença fosse reformada sem os enfrentamentos das preliminares alegadas pelos advogados da prefeita, de cerceamento de defesa, seria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia devolver o processo á corte paulista, em caso de recurso à terceira instância. Ele acompanhou a sessão de julgamento até a suspensão, por 30 minutos, para que os juízes analisassem parte do processo. “O que senti é que os demais juízes não estavam convencidos da inocência da prefeita e do vice. Caso contrário teriam votado com a relatora e reformado a sentença”, disse. Sobre a devolução de processos ele disse que não é raro acontecer, principalmente em processos eleitorais, onde a tramitação é diferenciada, com prazos mais curtos. “Geralmente os juízes de primeira instância não estão acostumados aos processos eleitorais e cometem vícios que não cometeriam em outro tipo de processo. Por isso as devoluções ocorrem”, disse Pomini. Para ele, o novo julgamento no TRE deve demorar pelo menos seis meses. “Para o julgamento de primeira instância devem ir uns três meses. O recurso deve demorar pelo menos mais esse tempo, até que a Procuradoria se manifeste e outra sessão seja marcada”, disse. Na opinião do advogado, a decisão foi prejudicial à prefeita e ao vice, porque a questão se mantém sub júdice. “A insegurança jurídica continua instalada”, apontou. Já o advogado Luís Eugênio Scarpino Júnior, também especializado na área eleitoral, disse que não viu muitas vezes um processo ser devolvido à primeira instância. “É uma decisão um pouco fora de curva. Só se for por uma falha muito grave. Até porque na Justiça Eleitoral a tramitação é diferente, mais célere e não é praxe juntar provas após a instrução, como parece ser a alegação”, disse. Internautas reprovamUma enquete postada na manhã desta sexta-feira (6) neste site, leitores estão opinando sobre a decisão do TRE paulista. Até por volta de 19h, 80% dos que “votaram” na enquete consideraram que o Tribunal não acertou ao anular a sentença de primeira instância. Os demais 20% apontaram ter sido correta a decisão. A enquete, no entanto, não é uma pesquisa porque não aplica métodos científicos de levantamento de opinião, como extratificação de “entrevistados” que configurem uma amostragem do todo. É uma tomada de opinião apenas. A enquete continua no ar e quem quiser pode emitir opinião.
