Ao contrário do que se prega, há muita gente “apaixonada” pelos destinos políticos da cidade. Principalmente na eleição de pessoas para comandar a Prefeitura ou para votar projetos na Câmara Municipal. Uma prova inequívoca é o número de multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas por doação de recursos de campanha em valores maiores que os permitidos. Decisões judiciais publicadas nesta quinta-feira mostram que as multas somam R$ 107,7 mil. Tem empresa que vai pagar mais de R$ 60 mil de multa e pessoa física com punição próxima de R$ 40 mil. A multa é sempre cinco vezes o valor doado a mais que o permitido. E, em vários casos, pessoas e empresas não declararam faturamento em 2011, mas fizeram doações em 2012. Nas defesas, alegam grau de parentesco, o que levou à prestação de serviços voluntários na campanha, com valores de doação apenas estimados, mas a lei prevê valores estimados como doação efetiva. Há também os que estavam envolvidos na campanha, por também disputarem cargos e, logo, doaram serviços. Há ainda os que nem se defenderam, assumindo a culpa. É mesmo uma paixão inexplicável pela política. Mas é claro que em muitos casos as doações nem mesmo existem. Os recibos servem para “esquentar” a movimentação financeira de campanha. Aí então merecem mesmo punição os responsáveis. Porque nem se trata mais de paixão, mas de desvio de conduta. Para dizer o mínimo.PRESSA INEXPLICÁVELPoucas vezes os vereadores de Ribeirão Preto têm tanta pressa para aprovar projetos como o que foi protocolado na terça-feira e já entrou na pauta desta quinta-feira (15). Trata-se do projeto que irá reduzir a vontade de fiscalizar das minorias a pó. Isso porque determina que a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem ser votadas. Hoje basta um requerimento com a assinatura de um terço dos vereadores.CONTRA SI PRÓPRIOSSe o projeto for aprovado, os vereadores demonstram que votam contra si próprios. Isso porque uma das principais funções dos vereadores é justamente fiscalizar. Com a aprovação da lei, vão dificultar as ações de fiscalização, porque as CPIs não mais serão aprovadas, principalmente se houver risco de atingir a Prefeitura. E votam contra seus próprios eleitores, que esperam a ação fiscalilzatória.LÁGRIMAS DE CROCODILOOs vereadores já reclamam que a maioria dos projetos que apresentam e aprovam é vetada pelo Executivo por inconstitucionalidade. Que a Constituição de 1988 acabou com suas prerrogativas. Mas a aprovação de CPIs sem votação do plenário está prevista na Carta Magna e eles querem derrubar. Choram pelos cantos. Reclamam falta de respeito com o Legislativo, mas colaboram, com ações como esta, para que o desrespeito seja ainda maior. Com o Executivo dando ordens ao Legislativo.SOBRAM AS HOMENAGENSSem possibilidade de apresentar a grande maioria dos projetos e sem vontade de fiscalizar, resta à maioria dos vereadores dizer amém à Administração Municipal e prestar homenagens. Conceder honrarias questionáveis e denominar ruas que não existem e demorarão a existir. Transformam-se, por ações próprias, em meros despachantes de assuntos vários. Ao custo de mais de R$ 40 milhões ao ano. É muito caro. Caríssimo para a sociedade.EXPLICAÇÕESÉ por estas e outras que o secretário municipal da Saúde, Stênio Miranda, vai hoje à Comissão Permanente de Saúde da Câmara dar algumas explicações. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por aliados do governo, negou parecer a um projeto que regulamenta o tempo de atendimento na saúde de acordo com uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS). Daqui a pouco, na ânsia de defender esse frágil governo da cidade, os comandantes da CCJ vão achar que a norma federal é também inconstitucional. Isso que é ir além dos limites.
