Pacto, crise e governabilidade

O Brasil está experimentando nestes cinco meses do novo governo uma deterioração perigosa da governabilidade, colocando em risco a aprovação das reformas necessárias para o país sair do buraco em que se encontra.  Nesse cenário político institucional, duas grandes manifestações populares ocorreram e às quais alguns analistas associaram ao aumento do cataclisma político em que vive a nação, dividida em correntes ideológicas distintas. Não foi o que ocorreu. Tanto uma como outra foram manifestações responsáveis de uma população que demonstra maturidade na participação do jogo democrático. Sim, houveram manifestações radicalizadas, mas restritas a poucos grupelhos de minorias barulhentas que não conseguem impor sua agenda ideológica. A mobilização em prol da educação manteve o foco na defesa do ensino e contra as medidas de corte no financiamento das instituições federais de ensino superior tomadas pelo Ministério de Educação e de perseguição político-ideológica. Na manifestação em defesa do governo Bolsonaro predominou o apoio à reforma da Previdência e ao pacote de combate ao crime de Sérgio Moro. Os radicais que atacavam o Congresso e o STF também constituíam uma minoria. Sondagens de opinião mostraram que em torno de 70% dos participantes declararam que estavam no ato para manifestar apoio às reformas. O resultado dessas manifestações não piorou o clima político, contrariando previsões alarmistas. Ao contrário. O que se viu na sequência foi a reunião dos chefes dos três poderes que, juntos, propuseram um acordo para levar adiante as reformas que tanto o país necessita. O que se pretendeu com a reunião foi a construção de um pacto de entendimento em torno de um conjunto de metas de interesse da sociedade, incluídas as reformas necessárias e urgentes ao país. O legislativo, o Judiciário e o Executivo prometem firmar acordo para levar adiante os temas definidos como necessários para propiciar o desenvolvimento do país. Contudo, é motivo de estranhamento a participação do Judiciário nesse pacto eminentemente político no qual o judiciário não deveria se envolver, pois haverá, sem dúvida nenhuma, partes discordantes na sociedade que recorrerão ao STF em busca de solução. Fica a pergunta de como a suprema corte julgará de maneira imparcial, matéria da qual é parte interessada? O lado positivo da iniciativa é a busca de entendimento, pois o país está regredindo em muitos aspectos comprovados por estatísticas sociais e econômicas e já tarda ao governo eleito atitudes firmes no sentido de liderar o processo para a retomada do crescimento econômico. Mas ocorre que o executivo é parte importante na crise que se instalou, pois emana desse poder manifestações que, no geral, mais divide do que une as instituições. O pacto de governabilidade só será possível se forem interrompidas as manifestações inoportunas, via redes sociais, de Jair Bolsonaro, filhos, amigos e gurus que causam impacto negativo no ambiente político. O pacto de governabilidade como um ato e uma iniciativa dos três poderes não basta para resolver os problemas mais amplos do país e permitir que o Brasil ocupe um lugar entre nações mais desenvolvidas. É necessário um pacto muito mais amplo que propicie um aumento do entendimento entre as diferentes forças e segmentos ideológicos que dividem atualmente os brasileiros. Cabe ao governo a responsabilidade pela iniciativa de buscar esse entendimento e superar as divergências muitas vezes exacerbadas pelas mídias sociais que tornam aspectos secundários do debate mais importante do que realmente são. De qualquer modo, o que precisamos é aceitar as regras do jogo democrático e permitir que o país avance, nem que para isso seja necessário esse pacto pela governabilidade.