Os riscos do PAC

Pouca gente divulga, e menos ainda se dá conta, que a maior parte dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é repassada por empréstimo. E o governo federal não se preocupa em explicar que os recursos serão devolvidos. Com juro baixo, carência, mas serão devolvidos. Prefeitos que estão buscando as verbas fingem não entender que deixarão dívidas para sucessores. Não importa. Vale o agora, o imediato, afinal, as eleições ocorrem de dois em dois anos. E é preciso cabalar votos. Na hora de pagar pode ser que seja outro. Nas cidades grandes e médias pode ser que o problema não seja tão complicado daqui a 20 anos, ou quatro mandatos. Mas a tendência de cidades pequenas, com parcos recursos, haverá dificuldades para pagar. E se o prefeito de daqui a cinco mandatos for daqueles que honra os compromissos, tenderá a pagar. Deixando de fazer melhorias ou até sacrificar o atendimento à população. Mas há a vantagem de obras imediatas, que muitas vezes sufocam a população. É o lado bom do empréstimo. Há também a megalomania. De fazer o que nem é uma prioridade gritante. É o lado ruim. Também pode ser que lá na frente, como já fez com produtores rurais, o governo federal perdoe as dívidas. Os as alongue com novos aportes financeiros. Mas o que é certo é que os valores serão cobrados. E isso representa risco para os contribuintes. Mais que para os prefeitos vindouros. É bom ficar de olho.

PREOCUPAÇÃO

O vereador Maurílio Romano (PP), durante audiência da Comissão Especial de Estudos (CEE) para captação de águas do Rio Pardo, demonstrou preocupação quando se discutia a busca de recursos de R$ 310 milhões. Ele entende que se o dinheiro não vier a fundo perdido, sem devolução, seria o caso de realização de audiências públicas para escolher a melhor forma de fazer a obra. É certo que Ribeirão Preto tem ainda muita capacidade de endividamento. É preciso ver se terá capacidade de pagamento.

SEM LICITAÇÃO

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou, na quinta-feira (13), no Diário Oficial do Município, a contratação da empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda. para dar suporte e manutenção ao Sistema Hygia (de cadastro de pacientes) para a Secretaria Municipal da Saúde. A contratação foi feita sem licitação, no valor de R$ 634,816 mil, por 12 meses. O contrato, com inexigibilidade de licitação, pode até ser legal, mas há outra questão.

AGENDAMENTO À MÃO?

No mesmo dia da publicação do contrato, a Prefeitura alegou, em um veto total a projeto da Câmara (que foi derrubado), que o agendamento de consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde é feito à mão. E um programa que custa mais de R$ 50 mil por mês apenas de suporte e manutenção deveria ter um “espacinho” para os tais agendamentos. Ou não?

FRALDAS

A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu licitação para a compra de fraldas descartáveis que serão entregues pela Secretaria Municipal de Saúde em atendimento a processos judiciais. O valor estimado é que chama a atenção. Serão R$ 2,043 milhões pelo período de um ano. A quantidade prevista também não é pequena, mais de 1,184 milhão de unidades de variados tamanhos e utilidades, de infantil a geriatria. A média diária de fraldas é quase assustadora: 3.289 unidades.

DISTRITO EMPRESARIAL

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e a Prefeitura realizam nesta segunda-feira (17), às 18h, uma reunião para debater o edital de licitação da terceira etapa do Distrito Empresarial. O encontro, que acontece na sede da Acirp do Centro, tem como objetivo tirar dúvidas de empresários que têm interesse em comprar lotes nesta fase do empreendimento. Ao todo, são 95 lotes disponíveis, com preços a partir de R$ 186,70 o metro quadrado. Serão concedidos 10% de desconto no pagamento à vista e 5% de desconto para o financiamento em até 12 vezes.