Os dez mandamentos da rede do bem

Antes, as ações sociais eram manifestações puramente altruístas, praticadas por cidadãos preocupados com a felicidade e o bem-estar alheio. Se arregaçava as mangas e, de alguma forma, se procurava compensar a deficiência das ações do governo. Mas a sociedade avançou. E o poder público passou a admitir que precisava compartilhar, com a comunidade, a missão de prestar serviços assistenciais de qualidade. Hoje em dia, as entidades precisam ser regulamentadas e fazer parte de uma rede nacional unificada, responsável pela normatização do setor. Existe uma espécie de “decálogo do bem”, com regras que precisam ser seguidas por instituições interessadas em assumir compromissos de responsabilidade social.  Há avanços inegáveis. O Projeto Cidadão, que ao longos dos últimos sete meses veiculou reportagens especiais sobre projetos sociais desenvolvidos na região, mostrou como as entidades se desdobram diariamente. Manter as portas abertas não é fácil. As associações fazem malabarismos para ter dinheiro em caixa e muitas limitam a assistência porque não conseguem arcar com tantas despesas. Ouvidos pela reportagem, especialistas do setor concordam que o segmento precisa, sim, de aprimoramento constante, de forma que a universalização da assistência seja mais efetiva.  Para o superintendente da Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (Fundação Feac), Arnaldo Rezende, os órgãos públicos são responsáveis legais pela execução das políticas sociais, mas a lei preconiza que as entidades privadas sem fins lucrativos sejam parte complementar no processo. E esse regime de parcerias pode melhorar. “O governo não pode ver as entidades como concorrentes, como se as políticas sociais estivessem sendo privatizadas”, diz. “Estrategicamente, é necessário envolver as entidades nas discussões para que se alcance qualidade nos serviços.”  Rezende defende que as entidades também se aprimorem. O voluntariado, afirma, é essencial para o funcionamento das organizações sem fins lucrativos. Mas não basta apenas boa vontade. O voluntário precisa exercer funções dentro de sua área de atuação profissional, de forma que o serviço prestado seja de excelência. Os funcionários, mesmo os remunarados, precisam ser capacitados e treinados de forma contínua. “A pessoa pode até trabalhar sem salário, mas precisa ter compromisso com horário, qualidade do serviço, respeito à hierarquia e aos organogramas”, diz.  Outro tópico é importante. A entidade precisa ter um foco, um missão definida, e não se transformar em um “shopping center” de projetos sociais. A clareza do trabalho executado e a legitimidade do serviço oferecido são fatores importantes para a construção da imagem da entidade, e para a captação de recursos na sociedade.  Para a procuradora Kellye Ribas Machado, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, não basta o empenho de se executar ações sociais e de prestar serviços. A entidade precisa cumprir todas as exigências legais, e prestar contas das atividades aos organismos públicos que regulamentam o setor. Regras que precisam ser seguidas pelas assistenciais  1 - Credibilidade: A ONG precisa, antes de mais nada, conquistar a credibilidade do público. Quem colabora com a prestação de qualquer serviço precisa ter certeza de que seu dinheiro é investido honestamente. O cidadão se sente motivado a ajudar mais quando vê que sua colaboração é importante.  2 - Transparência: A entendidade tem de disponibilizar os balanços relacionados a despesas e receitas, apresentar à comunidade todos os integrantes da diretoria e deixar claro quem recebe ou não renumeração. A lisura da atuação é garantida por meio do cadastramento nos conselhos municipais de assistência social, que comprova a consitituição regular da entidade, bem como seu regularidade fiscal.  3 - Competência: É preciso conhecer serviço executado. A entidade deve ter profissionais competentes e especializados para garantir prestação efetiva de serviços de qualidade. Voluntária ou remunerada, a mão de obra precisa de capacitação contínua.  4 - Indepedência: A direção da ONG precisa impedir o uso político ou eleitoral do projeto. A assistência não pode estar a serviço de partidos ou de interesses privados. A busca de recursos e sua aplicação devem seguir princípios de impessoalidade e eficiência.  5 - Autonomia: Ainda que conte com a ajuda de colaboradores fiéis, é ideal que a entidade tenha fonte própria de recursos. As iniciativas simples arrecadar fontes, como almoços ou rifas, são pontualmente úteis. Mas se poder afirmar convênios e alugar espaços para eventos. A entrada assegurada de recursos no caixa evita a suspensão de serviços.  6 - Eficiência: É importante que a entidade preste serviço na medida que possui estrutura para atender à demanda. Se falta dinheiro para despesas básicas, ou se faltam funcionários especializados, é aconselhável limitar o número de atendimentos à capacidade instalada.  7 - Criatividade: A sobrevivência de uma instituição depende da administração criativa, capaz de reciclar, improvisar, dar funcionalidade a equipamentos antigos e renovar procedimentos. Não se trata de acumular lixo, e sim de aproveitar tudo o que não precisa ser desperdiçado. Não se esbanja.  8 - Compromisso: A entidade não pode se limitar a fazer assistencialismo. Ao contrário, deve garantir a reinserção social do cidadão atendido. O objetivo final de toda obra social é que o cidadão tenha vida digna lá fora, e não permaneça escondido da sociedade. 9 - Envolvimento: Envolver família é imprescindível na recuperação de um assistido. Se nada vale internar um drogadito, por exemplo, se permanecerem intocadas as causas que o levaram ao vício. O tratamento deve envolver as pessoas e as circunstâncias que o cercam. É uma forma de manter ações planejadas e permanentes.  10 - Modernização: A assistência social não é uma mercadoria pronta, efetiva. Os profissionais da ONG precisam adequar os serviços de acordo com as especificidades de cada caso. A entidade precisa participar dos debates, buscar o apoio dos gestores públicos, conselhos municipais e federações do setor.