Os 25 anos de uma carta em transformação

Em 1988 o Brasil renascia depois de um longo período de exceção, superadas as décadas de uma ditadura militar de muitas faces. O período de repressão finalizava com a distensão política, com a abertura que era clamada pelas manifestações de rua, aberto o caminho para as eleições diretas para a Presidência da República. Era do fim dos anos de chumbo e a nação precisava de um momento de reflexão para determinar os seus rumos políticos. Era o momento de se repensar o Brasil de forma institucional, propor um modelo de segurança cívica e começar a construir um país que atendesse aos anseios de todas as classes representadas. Nascia a Constituição Cidadã.Desacostumados com a participação efetiva na determinação dos rumos da Nação, os brasileiros se digladiaram na busca de seus direitos, dando à redação final da carta magna um escopo de particularidade. O resultado foi uma colcha de retalhos plena de contradições, com assuntos que não cabem em constituição, infindáveis questões que até hoje esperam regulamentação, fazendo temer que, afinal, o texto não teria o condão de promover o estado democrático de direito esperado.Mas a disposição de acertar acabou prevalecendo, bem ao espírito brasileiro. Mesmo com todos os erros e falhas, a Constituição se mantém com certa longevidade, serve de referência para resguardar o direito individual e coletivo, mantém um padrão de legalidade que obriga a todos se vergarem sob suas verdades. Parâmetro nacional, garante a estabilidade política, assegura a liberdade de expressão, fecha as portas para o totalitarismo e incorpora ampla gama de direitos sociais que visam a qualidade de vida dos cidadãos e seus direitos essenciais. Dá forma também às formas de representação da maneira mais eclética e universal possível.Se ao longo de duas décadas e meia os brasileiros não souberam tirar total proveito dos benefícios possíveis com a Constituição renovada, deve-se em grande parte ao quadro político degradado, governantes e parlamentares que não vestiram a toga da representação legítima, e o quadro de corrupção no setor público que se alastra qual praga daninha. É o momento de nova pausa para avaliação e renovação das disposições positivas, avançando em questões como a reforma política, tributária e atualização do Judiciário com o fim da impunidade institucionalizada.A avaliação que se pode fazer deste jubileu constitucional é que o Brasil soube dar um grande passo para o futuro e impor uma condição nacional estável. Agora é a hora de avançar nas conquistas.