Orçamento prevê receita de R$ 2,2 bilhões de 2014

Os secretários Francisco Nalini (Fazenda), Osvaldo Ceoldo (Governo) e Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) entregaram na tarde desta segunda-feira (30) ao presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, com previsão de receita de R$ 2,226 bilhões e despesas no mesmo valor.Com relação à previsão anterior, de 2013, o crescimento é de 17,2%, já considerados os recursos de financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), com aporte de R$ 90 milhões. A Prefeitura também prevê arrecadação de R$ 65 milhões com alienação de bens (venda de próprios municipais). Mas a maior parte dos recursos virá de transferências correntes (de outras esferas de governo), com R$ 836,569 milhões. Do orçamento proposto para a administração em 2014, R$ 1.725.231.226,00 vão para a administração direta, sendo 26,29% para a Saúde e R$ 26,27% para a Educação, que lideram os gastos. Para a administração indireta (autarquias e fundações) os recursos totalizam R$ 526.955.950,00. A peça orçamentária será agora analisada e votada pelos vereadores. Antes de ir a plenário, o projeto passa pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento fiscalização e Controle, que marca duas audiências públicas para recebimento de emendas populares. Os vereadores também apresentam emendas. Só então a Comissão faz um relatório que é votado pelos vereadores em duas sessões, preferencialmente extraordinárias, já que deve ser apreciado como proposta única da pauta. Cícero Gomes prevê que a votação ocorra até o dia 15 de dezembro. Sem que a LOA seja votada, os vereadores não podem iniciar o recesso parlamentar de dezembro e janeiro. Sobre as emendas, ele disse não acreditar muito porque “o Executivo veta tudo”. E é o que tem ocorrido ao longo dos anos. DespesasAs principais despesas previstas estão na Saúde, com R$ 459,328 milhões, e Educação, com R$ 426,564 milhões. Já os encargos do município vão custar R$ 252,550 milhões. A Secretaria da Administração ficará com R$ 132,859 milhões. De olho nos recursos do PAC II, a Secretaria de Obras Públicas ganhou um bom reforço no Orçamento do ano que vem. Passa de R$ 30,210 milhões para R$ 113,724 milhões. Os menores orçamentos da Administração Municipal são da Secretaria Municipal de Turismo, que teve sua dotação reduzida de R$ 1,5 milhão para R$ 1,1 milhão. Em seguida vem o Meio Ambiente, com R$ 7,824 milhões, contra R$ 11 milhões neste ano, e Negócios Jurídicos, que terá R$ 10 milhões, contra R$ 8,740 milhões da previsão anterior.