A Prefeitura tomou a decisão correta de transferir a responsabilidade da expedição de alvarás diretamente à Cohab (Kamá Ribeiro)
Em uma grande demonstração de sensibilidade social e visão administrativa, o prefeito Dário Saadi sancionou, em setembro do ano passado, a Lei Complementar do Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS), com o intuito de reduzir o déficit habitacional de moradias para as classes menos favorecidas. Agora, os resultados começam a surgir com o anúncio do primeiro alvará de aprovação por meio desse instrumento legal. De acordo com o presidente da Cohab-Campinas, Arly de Lara Romêo, a lei agiliza e simplifica a aprovação de empreendimentos populares na cidade, ampliando a oferta de moradias às pessoas de baixa renda. O empreendimento, que conseguiu o alvará pioneiro, prevê a construção de 160 unidades habitacionais no Jardim Irene, região do Garcia, em Campinas. Outros 112 contratos estão em análise e também devem ser anunciados em breve.
A Prefeitura tomou a decisão correta de transferir a responsabilidade da expedição de alvarás diretamente à companhia de habitação popular, beneficiando centenas de pessoas. Dessa forma, os mutuários já sentem os efeitos benéficos das novas regras, que deram maior autonomia à Cohab na aprovação de projetos de moradia de interesse social. Anteriormente, esse fluxo de tramitação de documentos concentrava-se na Administração direta, o que tornava o processo bem mais lento e burocrático. A nova lei reduziu o tempo de andamento dos processos para cerca de 90 dias. Considerando-se a complexidade da análise da documentação, a redução é significativa. Por esse novo método, há um estímulo da edificação de empreendimentos sociais, com valores entre 30% e 40% mais baratos do que os praticados pelo mercado imobiliário e beneficiando cerca de 50 mil pessoas inscritas no Cadastro de Interesse por Moradia.
Ao tornar o processo mais rápido e menos burocrático, fecha-se um ciclo virtuoso. De um lado, ganha quem vive de aluguel e não pode arcar com o alto custo do financiamento de um imóvel no mercado tradicional, devido às altas taxas de juros. De outro, ganha também o setor empresarial, que volta a ter a confiança necessária para investir em projetos habitacionais na cidade. Essa garantia de investimento é reforçada pela Cohab, ao confirmar que a análise documental continuará sendo realizada no âmbito das secretarias envolvidas, a exemplo das pastas de Urbanismo e Meio Ambiente. A nova legislação representa um marco histórico na habitação popular em Campinas, capaz de transformar a vida de muitas famílias campineiras.
