Arly de Lara Romêo comanda o ato de hoje da Cohab, que entregará 115 títulos de propriedade (Cedoc)
Esta terça-fdeira é um dia especial para 115 famílias, que há décadas sonham com a posse definitiva de suas moradias. Em evento marcado no Salão Vermelho, a Prefeitura de Campinas entregará títulos de lotes residenciais dos bairros Jardim Maracanã, Guararapes e Boa Vista III. O documento oferece segurança jurídica aos proprietários para fazer melhorias, vender e transferir o imóvel. A doutrina que rege a concessão de um título de posse remonta ao período Colonial. Conforme a pesquisa "Sesmarias e terras devolutas", elaborada pelo professor Roberto Moreira de Almeida e publicada na Revista do Senado, toda a terra, por direito de ocupação, passou a pertencer à Coroa portuguesa. Diante disso, o jurista Hely Lopes Meireles afirma que, no Brasil, as terras eram, originariamente, públicas, por pertencerem a Portugal por direito de conquista. Depois, passaram ao Império e à República, sempre sob domínio do Estado.
A transferência da propriedade de uma área pública a particular deu-se, paulatinamente, por meio de concessões de sesmarias, compra e venda, doação, permuta e outros instrumentos jurídicos. Essa investigação histórica revela uma premissa fundamental que baliza a interpretação do arcabouço legal relativo ao patrimônio: a posse da terra era originariamente pública. Neste contexto, somente o monarca lusitano detinha poderes para conceder a posse a um ente privado, fosse ele pessoa física ou jurídica. Isso fez com que o direito fundiário, no Brasil, tivesse sua origem no desmembramento do patrimônio do Estado. Sendo, então, originariamente estatal, a terra - seja uma área rural ou um terreno urbano - somente pode ser considerada propriedade de particulares se seus detentores comprovarem que as receberam a justo título, tendo obedecido aos procedimentos administrativos previstos na legislação vigente.
Por isso, qualquer documento de propriedade imobiliária, para ser considerado juridicamente válido, deverá apresentar a sua vinculação a um ato emanado pelo poder estatal competente, que lhe dê a garantia de que aquele imóvel foi legalmente adquirido. Portanto, o ato de hoje, preparado e organizado pela Cohab, sob o comando de Arly de Lara Romêo, reveste-se de um simbolismo histórico e jurídico de mais de três séculos. Os grandes personagens deste evento serão os beneficiados pela posse dos 115 novos títulos de propriedade. Para muitos, é o resultado de uma vida inteira de luta e trabalho árduo. Parabéns à Cohab e aos novos proprietários!
