Um balanço das finanças dos municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) publicou a 18ª edição do seu anuário de finanças dos municípios brasileiros - um importante instrumento de transparência e consulta aos governantes e à população. O documento contém uma ampla compilação de informações e um conjunto de análises detalhadas sobre o assunto. Chama atenção o apontamento dos fatores extraordinários que contribuíram ao bom resultado fiscal obtido nos dois últimos anos e que não deverão se reproduzir em 2023. Antevendo essa possibilidade, os gestores financeiros devem se preparar para enfrentar o problema que se avizinha, uma vez que a União vem adotando reduções na cobrança do IPI, imposto partilhado com entes federados. Por sua vez, o Congresso aprovou leis que reduzem as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, o que também poderá afetar negativamente os cofres das cidades.

Outro desafio posto na mesa diz respeito à tendência de expansão nos gastos com pessoal em razão dos reajustes salariais dos servidores. Durante a pandemia, e até mesmo antes, o pessoal da saúde, educação, segurança pública e demais setores do serviço público ficaram sem aumento nominal real nos vencimentos, com perda substancial da capacidade de compra diante da corrosão inflacionária. Evidentemente, o teto de gastos limita a concessão de reajustes que esses trabalhadores merecem, mas é inegável que a recomposição salarial haverá de ser negociada com boa disposição de todas as partes. A reforma tributária é apontada pelo relatório como um tema crucial, demandando esforço redobrado das lideranças na sua consecução, pois deverá entrar em pauta no início do próximo mandato presidencial. O estudo da FNP alerta que, sob o argumento da eficiência, algumas propostas subtraem o ISS - tributo com grande potencial de crescimento no país, de competência dos municípios. Uma ótima alternativa apresentada é o Simplifica Já. A propositura oferece um modelo mais simples de tributação do consumo ao contemplar a unificação de 27 leis estaduais de ICMS e de milhares de regras de ISS.

Além disso, a proposta preserva a autonomia municipal na governança tributária e aperfeiçoa a divisão da arrecadação entre a origem e o destino, sem elevar a carga sobre o contribuinte. Desse debate, dependerá a manutenção da qualidade dos serviços públicos prestados pelas prefeituras, o que exigirá vigilância permanente e fortalecimento dos mecanismos de representatividade no parlamento em defesa dos interesses da população de Campinas e região.