Trabalho

Na semana passada, o Ministério do Trabalho baixou uma Portaria revogando a autorização permanente de trabalho aos domingos e feriados para algumas atividades dos setores do comércio e de serviços. A permissão prévia de trabalho nesses dias específicos foi estabelecida em 2021, pelo governo anterior. A Portaria MTE 3665/2023, como toda Portaria ministerial, entrou em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, que ocorreu em 14 de novembro.

Atividades

As atividades que tiveram a revogação da autorização permanente de trabalho aos domingos e feriados são: o comércio varejista em geral (incluindo o varejo de alimentos, supermercados e hipermercados), farmácias (inclusive as de manipulação), o comércio em portos, aeroportos, hotéis e estradas, centros atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, e revendedores de automóveis, caminhões e tratores.

FRASE

"Ah, as velhas questões e as velhas respostas. Não há nada como elas"

Samuel Beckett, 
escritor irlandês

Convenção
Com a nova Portaria, a realização dessas atividades aos domingos e feriados não está proibida, mas para que ela aconteça é preciso que o trabalho nesses dias esteja respaldado em lei municipal ou que seja autorizado em convenção coletiva de trabalho, ou seja, autorizado pelo sindicato. Isso quer dizer que se não existir lei municipal sobre o tema permitindo o trabalho aos domingos, é preciso que ocorra uma negociação com os sindicatos.

Restrição
Em que pese a importância do descanso dos trabalhadores e da promoção do tempo em família ou com os amigos, a decisão representa um retrocesso. Em pleno 2023, em uma sociedade em constante mudança, as restrições aos horários comerciais são antiquadas. Muitas pessoas têm horários de trabalho flexíveis e diferentes dias de folga, e restringir a oferta de atividades comerciais aos domingos não se alinha com a dinâmica moderna da economia.

Benefícios
Além disso, o país precisa crescer. A abertura aos domingos cria empregos adicionais, pois exige mais turnos e horários de trabalho. Para muitos setores, o domingo é um dia movimentado de compras. Restringir o funcionamento nessas datas resultará em uma redução nas vendas semanais totais e, consequentemente, em uma diminuição nas receitas para as empresas, limitando ainda a capacidade de atender as pessoas que têm horários de trabalho irregulares durante a semana.

Desfazer
No entanto, está claro que o objetivo da Portaria não é proibir a atividade comercial aos domingos, que obviamente continuará acontecendo. Um dos potenciais motivadores dessa Portaria é o espírito de desfazer tudo o que o governo anterior fez, independentemente do mérito específico das questões. Se foi o governo anterior que fez algo, que seja desfeito e faça-se o contrário.

Congresso
A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego motivou parlamentares a protocolar pedidos de urgência, que já foram aprovados na Câmara, para tentar barrar a Portaria. Assim, os parlamentares darão prioridade a esse assunto, que não precisará passar pelas comissões do congresso e poderá ser levado diretamente para votação em plenário. 

Trabalho
Ninguém duvida que farmácias, supermercados e as lojas de aeroportos continuarão funcionando aos domingos. Se a Portaria não for barrada, o que acontecerá é que os sindicatos terão mais poder, uma vez que as atividades não poderão acontecer sem a concordância do sindicato nos municípios que não tiverem uma lei disciplinando esse assunto. Ou seja, os trabalhadores continuarão trabalhando aos domingos, mas os sindicatos terão mais poder de barganha nas negociações. 

Sindicato
Os sindicatos perderam representatividade e influência por conta das mudanças sociais, políticas e econômicas que não apenas o Brasil, mas o mundo todo passou e está passando. É claro que a precarização das relações de trabalho é um problema complexo que precisa ser devidamente abordado e conduzido. Mas essa é uma questão atual e conceder mais poder para os sindicatos é uma resposta velha.