Fachada da Câmara Municipal de Campinas (Divulgação)
A Câmara Municipal, encerrando as especulações e cumprindo sua obrigação constitucional, apresentou proposta que fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato que se iniciará em primeiro de janeiro de vinte e cinco. O Projeto de Lei fixa o valor de R$37.082,36 para Prefeito e Secretários, e R$27.811,77 para o Vice-Prefeito. Vale lembrar que o salário do Prefeito e Secretários, logo, o "teto", sem reajuste desde 2016, atualmente é de R$23.200,00.
...concluído
A matéria agora será votada em plenário e, se aprovada, seguirá para promulgação e publicação. A Consequência desta iniciativa, necessária e obrigatória, será a natural elevação do "teto salarial" para os servidores públicos, tanto da ativa como os aposentados, que passarão a receber, caso estejam limitados pelo teto atual, até a remuneração estabelecida pelo Projeto de Lei em discussão.
Efeito...
Embora o assunto tenha sido "levantado" pela representação classista dos médicos da rede municipal de saúde, seus efeitos serão "erga omnes", para todos os servidores que estejam "represados" em seus vencimentos, pelo "teto salarial. ... "erga omnes" Apenas que, todos os beneficiados, terão que esperar janeiro de dois mil e vinte e cinco para passarem a receber os novos valores, que não se trata de aumento salarial, mas reajuste, que por consequência, altera o "teto".
Emendas...
No primeiro ano de sua utilização, as Emendas Impositivas, apresentadas pelos Vereadores, nem sempre podem ser executadas por trazerem impedimentos técnicos. Para contornar esses problemas, o Executivo encaminhou Projeto de Lei que possibilita os Vereadores a remanejarem valores e destinações de suas Emendas.
...Impositivas
Pela proposta, a prefeitura oferece também opções para remanejamento dos valores, caso em que o parlamentar deverá indicar se quer redefinir a destinação, quando então o Legislativo terá até o dia dez de novembro para indicar essa opção. Camprev... O Prefeito Dário Saadi encaminhou Projeto de Lei para ser analisado na Câmara Municipal, que extingue uns e cria outros cargos públicos e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (CAMPREV).
...em análise
Segundo o Executivo, as alterações objetivam não só aperfeiçoar, mas também atender a uma decisão judicial determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Curso...
A Câmara Municipal, por meio da ELECAMP, Escola do Legislativo, em parceria com a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor e Secretaria do Verde e Meio ambiente, promove o Curso sobre política de Gestão Ambiental.
...de capacitação
Nely Alves Monteiro, Diretora Pedagógica da Elecamp, observa que "um dos principais objetivos deste curso é desenvolver uma visão integral das questões ambientais e seus desdobramentos. Assim será possível ampliar o conhecimento sobre diversos temas, conceitos e legislações relacionados ao meio ambiente".
Municipalismo
O Prefeito Dário Saadi recebe, amanhã à tarde, a visita do Presidente e da Presidente Executiva da UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara e Sílvia Melo, acompanhados pelo Presidente da Câmara, Vereador Luiz Rossini. A reunião terá como tema e pauta o movimento municipalista no Estado de São Paulo. Espera-se novidades.
ORDEM DO DIA
"Covarde é alguém que, diante do perigo, pensa com as pernas."
Ambrose Bierce
