Teto salarial (Freepik)
A respeito da discussão sobre o “teto salarial” vigente para o funcionalismo público municipal, há que se observar duas questões que prevalecem acima de qualquer outra coisa: o teto salarial é determinado pelos vencimentos do Prefeito (ninguém pode receber acima disso); o estabelecimento dos vencimentos do Prefeito é competência da Mesa da Câmara Municipal, e, alterada, só vale a partir do mandato seguinte.
São questões estabelecidas pela Constituição Federal e são imutáveis.
...salarial
Há um descontentamento entre os servidores que estão submetidos ao “teto”, impedidos de receberem o total de seus salários, e essa questão está em estudos na Mesa da Câmara que já entendeu a necessidade de ajustes, estando o assunto no cálculo dos valores a serem estabelecidos.
Como qualquer decisão e deliberação de Plenário só produzirá efeitos a partir de janeiro de vinte e cinco, não há necessidade de deliberação imediata, permitindo fundamentação bem sustentadas das áreas jurídica e orçamentária, uma vez que a providência provocará o “efeito cascata”.
Como...
O salário do Prefeito sofreu majoração somente em 2016, portanto até o final do mandato estará “achatado” por oito anos sem reajustes, e tem mesmo que ser atualizado, não só por ele, mas também por justiça salarial aos servidores limitados ao “teto”.
...resolver hoje
Há, porém, que observar que, ao contrário do que dizem os representantes do setor de saúde, não existem plantonistas e servidores em “escalas” trabalhando “de graça”, bastando ajustamentos de “carga horária” dentro dos limites remuneratórios para se alcançar o equilíbrio até que a situação seja normalizada.
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Por ser uma questão Constitucional, não deve ser encarada nem conduzida como se fosse “campanha salarial”, mas sim de correção de distorção imposta pelo preceito que paira acima de qualquer outra regra ou norma.
Banheiros...
Por iniciativa do Vereador Cecílio Santos (PT), na Sessão de hoje haverá debate sobre a construção de banheiros públicos no centro da cidade e em outras áreas públicas, de uso comum e gratuito, abordando, aliás, Projeto de Lei de autoria do próprio Vereador Cecílio que tramita na casa.
...públicos
A relevância e importância da matéria merece mesmo respeito e atenção dos Vereadores e dos gestores públicos, pois não se pode admitir uma cidade como Campinas, com mais de um milhão de habitantes e uma população de rua cada vez maior, não dispor desse equipamento público “básico”, indispensável e absolutamente necessário.
Cenário econômico
Adriana Flosi, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas realizou, ontem, Palestra/almoço para cerca de cem empresários do Clube da Permuta, abordando as ações de sua pasta e perspectivas econômicas para o empresariado da RMC.
Segurança
Hoje será a vez do Secretário Municipal do Planejamento, Marcelo Coluccini fazer Palestra na reunião mensal do
COMSEG-Cambuí.
Abordará os assuntos de sua Pasta, e divulgará o projeto dos Bolsões Urbanos de Segurança, primeiro estágio para fechamento das ruas nos bairros durante a noite.
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Os oito PM’s que agiram para impedir assalta a Hotel no bairro, receberão Placas em homenagem à bravura e coragem na operação exitosa.
ORDEM DO DIA
“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas sim o que melhor se adapta às mudanças”.
Charles Darwin
