Saneamento

Na medida provisória que estabelece a reorganização da estrutura do governo federal para a nova gestão, criando o novo arranjo de ministérios, também foi inserida uma mudança que pode alterar as atribuições da ANA, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao retirar o saneamento básico de sua nomenclatura e fazer com que esta agência volte a estar sob tutela do Ministério do Meio Ambiente ao invés do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Mudanças

A alteração de nome pode parecer um mero detalhe organizacional ou mesmo um simples lapso na

redação da medida provisória, que utilizou a nomenclatura antiga da agência (antes da instituição do marco legal do saneamento básico), mas o fato gerou certa apreensão no setor. O receio é que sejam feitas alterações que desfaçam a modernização que o setor tem passado nos últimos anos.

FRASE

“Saneamento básico é mais importante até do que a independência.”

Mahatma Gandhi

Marco Legal

O novo marco legal do saneamento básico no Brasil foi instituído pelo governo anterior, como forma de permitir maior entrada do capital privado no setor. Entre os principais pontos deste novo marco, estava o papel da ANA como agência regulatória central do setor de saneamento básico, instituindo normas de referência e padronizando contratos de prestação do serviço. O objetivo era fornecer a estabilidade regulatória e a segurança jurídica capazes de atrair investimentos privados.

Estrutura

A ideia por trás do novo marco legal é a constatação de que as estatísticas do setor de saneamento básico no Brasil deixam muito a desejar. Existem regiões do Brasil onde a cobertura de

abastecimento da população com rede de água não chega a 70%. Em relação à coleta e tratamento de esgoto, a situação é ainda pior, com regiões onde esse serviço atende a apenas 20% da população.

Estrutura 2

Nós moramos em uma região particularmente privilegiada neste quesito. Em Campinas, a Sanasa é uma referência do setor em termos de qualidade dos serviços prestados e seus índices de atendimento de abastecimento de água e de coleta de esgoto estão entre os mais altos do país. Mas em outras regiões, especialmente no Norte e Nordeste, faltam investimentos para expandir o serviço e garantir a universalização do saneamento básico.

Previsibilidade

Como faltam investimentos e todos sabem que a capacidade de investimento do estado é muito limitada, a alternativa é tornar o setor mais atrativo à iniciativa privada. O mesmo foi feito no passado nos setores de telefonia e de energia elétrica. Mas para o investimento privado acontecer, um dos requisitos é ter regras transparentes e estáveis. É preciso ter previsibilidade.

Críticas

Muitas críticas podem ser feitas ao marco legal do saneamento básico, considerando que regiões afastadas e de baixa densidade populacional oferecem pouca atratividade à iniciativa privada e por isso não seriam atendidas. É verdade, mas o arranjo sustentado exclusivamente por investimentos estatais não estava funcionando bem nem mesmo nas capitais. O índice de perdas de água em Recife chega a 60% e a rede de esgoto em Belém não atende sequer a 20% da população. 

Investimento

O marco do saneamento não é perfeito e pode ser melhorado. Na prática, nada foi alterado ou revogado ainda pelo novo governo e espera-se que não ocorra nenhum retrocesso. O país precisa de estabilidade regulatória para atrair investimentos privados e induzir os prestadores dos serviços de saneamento a executar melhores práticas de gestão e de planejamento de longo prazo.

Desenvolvimento

O saneamento básico é muito importante para o país, pois impacta diretamente a saúde da população e sua qualidade de vida. Também ajuda a economia, melhorando a produtividade pois um melhor nível de saneamento está relacionado a menores índices de absenteísmo no trabalho e na escola. Para que o Brasil possa se desenvolver, é fundamental melhorar o nível geral de atendimento da estrutura de saneamento básico.