Salário Mínimo (Reprodução)
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o novo salário mínimo que será válido no ano que vem. A partir de janeiro, o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1.320,00 mensais, um valor 8,91% maior do que o salário mínimo praticado este ano, que foi de R$ 1.212,00/mês. O valor ficou definido na aprovação do orçamento nacional para 2023. No texto original, elaborado pelo Palácio do Planalto, o salário mínimo proposto tinha valor de R$ 1.302,00/mês.
Aumento Real
Com a inflação de 2022 terminando o ano por volta de 5,8%, o reajuste no salário mínimo representa um ganho real de pouco menos de 3%. Este é o maior aumento real do salário mínimo dos últimos 10 anos. Em quase todos os anos deste período, o aumento do salário mínimo se limitou a estar um pouco acima da inflação oficial, sendo que em 2018 o reajuste sequer conseguiu acompanhar o IPCA verificado no ano anterior.
FRASE
"A questão não é apenas empregos. Até os escravos tinham empregos. A questão é o salário."
Jim Hightower, ativista norte-americano
Auxílio
O aumento do salário mínimo ocorre concomitantemente com a aprovação da PEC que estabeleceu o valor de R$ 600 por mês do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O valor é maior do que os R$ 405 inicialmente previstos no orçamento. Além dos R$ 600, cada família que tiver crianças com idade abaixo de seis anos, receberá um adicional de R$ 150 por criança dentro dessa faixa de idade.
PEC Transição
A PEC da Transição, que depois de muita negociação e de muitas idas e vindas foi finalmente aprovada no Congresso Nacional, ampliou o espaço fiscal do governo, retirando R$ 145 bilhões do teto de gastos. A manobra terá efeitos durante um ano, ou seja, será válida para o ano fiscal de 2023. Em comparação ao valor total da PEC, o aumento do salário mínimo terá um impacto de pouco menos de R$ 7 bilhões no orçamento.
Reajustes
O aumento do salário mínimo não significa que todos os salários serão aumentados na mesma proporção. Os trabalhadores que já recebem acima do mínimo terão seus reajustes de salários feitos de acordo com as negociações individuais realizadas diretamente com os empregadores ou, dependendo da categoria, através dos acordos realizados pelos sindicatos de trabalhadores e empregadores.
Inflação
É algo positivo que o nível dos salários em geral não esteja diretamente vinculado ao valor do salário mínimo. A economia brasileira já é muito indexada e não precisa de mais essa trava. O problema de altos níveis de indexação é aumentar a inércia da economia, podendo provocar ciclos (inflacionários, por exemplo) que se retroalimentam. Com preços e salários sempre indexados, o aumento de um provoca o aumento do outro, sem que exista crescimento real da economia.
Reajustes 2
Além da remuneração de quem recebe o salário mínimo, que será reajustada diretamente, os benefícios que são pagos pelo INSS também terão reajustes proporcionais ao do salário mínimo. Entres esses benefícios estão as aposentadorias, pensões, seguros desemprego e ainda os abonos salariais do sistema PIS/PASEP.
Rendimentos
Estima-se que aproximadamente 56 milhões de brasileiros possuem seus rendimentos vinculados ao salário mínimo. Esse total de pessoas inclui cerca de 24 milhões de beneficiários do INSS. O Brasil tem atualmente cerca de 107 milhões de pessoas ativas na força de trabalho, o que significa que 3 em cada 10 trabalhadores brasileiros têm seus rendimentos vinculados ao salário mínimo.
Rendimentos 2
Nos últimos meses, tivemos a melhoria dos índices de desemprego, mas com queda do rendimento médio dos trabalhadores. Ou seja, mais gente foi absorvida pelo mercado de trabalho, mas com salários mais baixos. O aumento do salário mínimo com ganhos reais sobre a inflação irá beneficiar diretamente alguns trabalhadores e ajudar a melhorar o rendimento médio do trabalho como um todo.
