Proclamação da República (Benedito Calixto) (Reprodução)
Comemoramos hoje, quinze de novembro, a Proclamação da República Brasileira que passou, conforme a primeira Constituição Republicana promulgada em vinte e quatro de fevereiro de mil oitocentos e noventa de um, a chamar-se República dos Estados Unidos do Brasil, por adesão aos ideais republicanos que originou os Estados Unidos da América, que tinham treze “colônias” independentes entre elas e ligadas ao Império Britânico. Diferentemente, o Brasil Império, Estado unitário, era dividido em “províncias”, que passaram a se chamar “Estados” ao transmutar-se para o regime Republicano.
...Federativa
Durante setenta e seis anos formávamos os Estados Unidos do Brasil que apesar de inúmeras Constituições promulgadas ao longo do tempo, sempre foi mantido o nome. Até mesmo a Constituição de quarenta e seis, elaborada depois de convocação de Assembleia Nacional Constituinte, o manteve. Somente há cinquenta e três anos atrás, em mil novecentos e sessenta e sete, quando a Constituição do Regime Militar foi promulgada, mudou o nome para República Federativa do Brasil.
Estado democrático...
Ao comemorarmos a data magna de nossa República, mesmo depois de inúmeras Constituições, todas oriundas das transformações ideológicas de Governos sucessivos, vivemos sob a égide da Constituição cidadã de oitenta e oito, cuja elaboração foi comandada magistralmente pelo Dr. Ulysses Guimarães, temos um Estado organizado por regras seguras que nos faz uma das democracias mais reconhecidas, sendo exemplo para o mundo.
...sociedade injusta
Porém não atingimos ainda um estágio social que nos orgulhe, que o povo desfrute de políticas públicas que supram suas necessidades de qualidade de vida, oportunidades para nossos jovens e segurança para nossa população que envelhece a cada dia. As distancias sociais e a sua dívida são imensas, faltando educação adequada, saneamento básico para proporcionar saúde, distribuição de renda, trabalho e renda.
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Enfim, comemorar a data sim, mas não temos motivo para nos orgulhar da qualidade de vida de nossos cidadãos que vivem abaixo da linha da pobreza.
Celulares...
A Câmara Municipal aprovou no mérito, Projeto de Lei de autoria do Vereador Filipe Marchesi (PSB) que flexibiliza a Lei que proíbe o uso de celulares em agências bancárias. A matéria segue agora para a sanção do Prefeito Dário Saadi.
...em Bancos
O Projeto aprovado, autoriza o uso de celulares dentro das agências, nos casos em que o acesso a serviços oferecidos pelos Bancos dependa da utilização do aparelho celular. O Vereador argumenta que a Lei em vigor que proíbe foi aprovada na época em que havia o perigo de “saidinhas” e os malfeitores ficavam nas agências verificando quem “sacava”, e passavam as informações por celulares, mas hoje a realidade é outra”.
Poluição...
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, Projeto de Lei de autoria do Vereador Otto Alejandro que dispõe sobre a proteção contra poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas.
...sonora
O Projeto estabelece que denúncias contra barulho excessivo deverão identificar o nome e endereço do denunciante, mantidos em sigilo, mas permitirá que a medição de intensidade de ruídos seja realizada no local da queixa.
ORDEM DO DIA
“Não faz, junto com outros nem sozinho, o que te dá vergonha. E, sobretudo, respeita a ti mesmo.”
Pitágoras
