Reforma Tributária

Nesta quarta-feira, o Senado votou e aprovou o texto da Reforma Tributária. No entanto, como o texto foi modificado pelos senadores, que incluíram 30 mudanças adicionais, agora a Reforma Tributária deve voltar para apreciação na Câmara dos Deputados. Se as alterações realizadas forem aprovadas, o texto será promulgado; o Presidente da República não tem poderes para vetar emendas constitucionais. 

Aprovação

O placar da votação foi de 53 votos a favor e 24 contra. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), eram necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para a Reforma Tributária ser aprovada. Uma boa dose de articulação política foi empregada para garantir os votos necessários. As mudanças realizadas foram uma forma de angariar maior apoio político para a aprovação. 

FRASE

"Se você quiser matar qualquer ideia no mundo, coloque um comitê para trabalhar nela". 

Charles Kettering, inventor norte-americano

Unificação
A Reforma tem o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro e irá unificar cinco tributos: PIS, COFINS, IPI (que são de competência federal), ICMS (estadual) e o ISS (municipal), substituindo-os por um imposto sobre o valor agregado. Esse imposto unificado será dividido em dois e será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), quando for de competência estadual/municipal, ou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. 

Simplificação
Os benefícios da unificação de impostos são tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, diminuindo o tempo e o esforço necessário para planejar, calcular e recolher os impostos, e também torná-lo mais uniforme, eliminando distorções econômicas que beneficiam algumas atividades em detrimento de outras. Essas distorções fazem com que a economia como um todo seja menos produtiva e eficiente. 

Distorções
Pense em uma economia com um setor A e um setor B. O setor B é mais moderno e eficiente na produção, mas por algum motivo os legisladores decidiram que o setor B deve pagar mais impostos do que o setor A, de modo que a margem de ganho final dos dois setores seja parecida. O resultado dessa tributação não uniforme é que os investimentos vão fluir tanto para o setor A como para o setor B, em proporções iguais, uma vez que as margens de retorno são as mesmas. 

Distorções 2
No entanto, o setor B é o mais eficiente. É aquele que agrega maior riqueza à produção e conseguiria maiores ganhos, não fosse a tributação desigual. Ter investimentos iguais nos setores A e B representa perdas para a economia como um todo, pois o setor A é operacionalmente menos eficiente. Ele só consegue ser competitivo porque conta com uma proteção tributária. Para piorar, com o tempo o setor A tende a se tornar menos eficiente ainda e mais dependente da proteção. 

Piora
As mudanças adicionadas no Senado pioraram a Reforma Tributária, pois criaram diversas exceções, benefícios e regimes diferenciados. Ou seja, tornaram o novo sistema tributário mais complexo e menos uniforme. Foram estendidos alguns incentivos existentes e outros novos foram criados. Mesmo alterações que visam simplesmente beneficiar as famílias de renda mais baixa, acabam também criando complexidades e distorções. 

Subsídios
Existem grupos que precisam ser protegidos, porém a experiência já mostrou que a melhor forma de fazer isso não é criando subsídios, mas sim por meio de transferências diretas. Por exemplo, se o gás de cozinha está caro e algumas pessoas não conseguem pagar, ao invés de criar um subsídio para o preço do gás, é melhor e mais barato fazer um programa para dar o dinheiro na mão de quem precisa. 

Alíquota
Pelas contas do Ministério da Fazenda, a alíquota cheia do IBS/CBS deve ficar em 27,5%, o que é bem alto. Tudo irá depender do que será aprovado ou modificado na Câmara. De qualquer forma, mesmo com a piora causada pelas alterações no Senado, o novo sistema tributário promete ser melhor do que o atual, por ser mais simples (mas não menos pesado).