Reforma tributária (Divulgação)
Entre as diversas reformas que são necessárias para tornar a economia brasileira mais dinâmica e produtiva, a reforma tributária é uma das principais. Tornar o sistema tributário brasileiro mais simples e uniforme, reduzindo as disparidades entre os diversos setores e facilitando as operações de cálculo, pagamento e fiscalização, são medidas importantes para tornar a economia brasileira mais eficiente e competitiva.
Arrecadação
No entanto, a delicada situação fiscal do governo, com um déficit primário já previsto e uma inclinação para conduzir uma política fiscal expansiva (ou seja, uma inclinação para promover o aumento de despesas), pode fazer a reforma tributária ser tornar um risco. A oportunidade de deixar o país mais competitivo pode ser transformada em ameaça, na tentativa de resolver os problemas das contas do governo através do aumento da arrecadação.
FRASE
"A CPMF é um imposto sobre a miséria. É um imposto que onera o cidadão trabalhador, aposentado, que movimenta a sua pequena economia"
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
CPMF
Uma ideia que está sempre rondando a mente de nossos governantes é ressuscitar a CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que ficou conhecido como o "imposto do cheque". Criada em 1997, a CPMF tinha uma alíquota inicial de 0,20% sobre todas as movimentações financeiras e tinha um caráter provisório destinado a arrecadar fundos para a área da saúde. Só que este provisório acabou durando 11 anos e a CPMF foi extinta apenas em 2007.
CMF
A diferença é que desta vez a contribuição seria permanente e teríamos a CMF. E como quase ninguém mais faz uso de cheques para pagamentos, essa contribuição ficaria conhecida como o "imposto do Pix". Mas é claro que a incidência ocorreria sobre cada movimentação financeira, inclusive saques e pagamentos. De resto, o funcionamento seria o mesmo e os recursos seriam destinados à Previdência.
Alíquota
Já existe até uma proposta de alíquota para um eventual retorno da contribuição: 0,11% sobre o valor de cada movimentação financeira. Isso significa que uma transação de R$ 1.000 geraria um imposto de R$ 1,10 já recolhido na fonte, ou seja, deduzido diretamente da conta bancária que fez a movimentação, de maneira imediata e automática.
Eficácia
O que faz da CMF uma alternativa tão sedutora para o governo é a sua eficácia. Ela é cobrada de maneira imediata e automática sobre todas as movimentações do sistema financeiro. Nada escapa. Não há sonegação. Além disso, a CMF pode ainda ser utilizada como um instrumento para cruzamento de dados com a receita para verificar inconsistências nas declarações de imposto de renda.
Cascata
A desvantagem desse tipo de imposto é que ele é um imposto em cascata, que incide em cada etapa do processo produtivo. Da matéria-prima ao produto final, passando por cada etapa de transformação, passando pelo produtor, distribuidor, revendedor, até chegar ao consumidor, existe a incidência do imposto sempre que há um pagamento. E quem suporta o peso total das sucessivas tributações é quem está na ponta dessa cadeia. Ou seja, o consumidor final.
Cascata 2
Em 2007, no último ano em que esteve vigente, a CPMF tinha alíquota de 0,38%. Para se ter uma ideia do efeito cascata, em 2007 a CPMF arrecadou R$ 37,2 bilhões em valores nominais, o que representa 1,37% do PIB daquele ano. Um peso 3,6 vezes maior. Além disso, há o problema do desvirtuamento dos recursos. Tendo sido originalmente criada para financiar a saúde pública, nos 11 anos de vigência menos de 50% da arrecadação da CPMF foram destinados à área da saúde.
Resistência
A proposta de instituição da CMF tem seus apoiadores, mas deve encontrar resistência no Congresso Nacional. A reforma tributária é um tema importante e necessário para que o país possa se tornar mais produtivo e competitivo, acelerando seu processo de desenvolvimento. Equilibrar as contas também é necessário. O perigo está nas saídas fáceis para problemas complexos.
