Reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que colocaria em pauta ainda no primeiro semestre deste ano uma proposta de reforma tributária. Essa deve ser mesmo uma das primeiras iniciativas efetivas do novo governo e será o tema mais importante a ser tratado pela nova composição do Congresso Nacional, que iniciou o ano parlamentar na semana passada. 

Propostas

Já existem algumas propostas na Câmara dos Deputados e o governo deve aproveitá-las e trabalhar para acelerar a sua tramitação. Uma delas está na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que trata da unificação de vários impostos em um único imposto sobre o valor agregado. A outra é um projeto de lei que reformula as regras do imposto de renda, mas que não teria efeitos já neste ano. 

FRASE

"Uma reforma tributária é, em última análise, uma decisão sobre valores

Bill Bradley, ex-senador norte-americano

IVA
O imposto sobre o valor agregado (IVA, mas que de acordo com a proposta seria chamado de IBS, Imposto sobre Bens e Serviços) seria um tributo que unificaria as cobranças de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, mesmo que os três primeiros sejam de natureza federal, o ICMS seja estadual e o ISS seja de competência municipal. A ideia seria unificar esses cinco tributos em um só imposto, de modo a tornar o sistema mais simples e, preferencialmente, mais uniforme. 

Simplicidade
A simplicidade facilita tanto o pagamento como a fiscalização, fazendo com que essas operações demandem menos tempo e esforço, reduzindo também erros de apuração e de pagamento. Somando-se a isso, a uniformidade contribui para deixar o sistema mais eficiente, eliminado as brechas na legislação tributária. Se todos os produtos e serviços estão sujeitos às mesmas taxas, com mesmo peso sobre o valor, acabam-se as brechas. 

Barra de cereal
Um exemplo clássico é o da barra de cereal. Os cereais estão sujeitos a uma determinada alíquota de ICMS. Chocolate e produtos feitos de chocolate (como bombons) são tributados com outra alíquota de ICMS. No entanto, qual seria a forma justa de tributar uma barrinha de cereal que tenha chocolate? Com o ICMS de cereal ou com o ICMS de chocolate? Toda vez que existem alíquotas diferentes, abre-se a possibilidade para a existência de dúvidas e brechas. 

Uniformidade
Idealmente, todos os produtos e serviços deveriam estar sujeitos às mesmas taxas. Os impostos sempre acabam distorcendo o equilíbrio entre oferta e demanda, e quando os impostos possuem pesos diferentes sobre diferentes setores da economia, as distorções maiores ainda. Acabam privilegiando os setores que pagam menos tributos, que nem sempre são os setores mais eficientes, produtivos ou que produzem mais benefícios para a sociedade. 

Subsídios
Subsídios podem ser aplicados pontualmente, quando se deseja acelerar o crescimento de um setor estratégico. Por exemplo, se o governo desejar acelerar a substituição de carros à gasolina por carros elétricos, pode diminuir a alíquota sobre esses últimos. Mas esses subsídios tem sempre que ter uma data para acabar, caso contrário você pode alimentar ineficiências já que um produto torna-se artificialmente mais competitivo do que o outro.

Pecado
Da mesma forma, é possível escolher determinados setores para penalizar, buscando diminuir o consumo relativo a eles. É o caso de cigarros e de bebidas alcóolicas, por exemplo. A proposta em tramitação no Congresso instituiria um Imposto Seletivo (IS) para ser aplicado, além do IBS de alíquota uniforme, sobre esses produtos. É o chamado "imposto do pecado".

Eficiência
Quando todos os setores estão sujeitos à mesma tributação, nenhum é penalizado excessivamente e nenhum recebe subsídios. Os setores mais eficientes e produtivos, conseguem ganhos maiores (justamente por serem mais eficientes e não porque estão pagando menos impostos) e assim esses setores crescem mais, adquirindo maior representatividade na economia do país. Como consequência, a economia como um todo torna-se mais eficiente e competitiva.