PEC Emergencial

No fim da semana passada, o Senado aprovou a PEC que estabelece um estado de emergência, permitindo a ampliação e até mesmo a criação de novos benefícios e auxílios sociais. Proposta pelo governo, a PEC prevê aumentar o valor do auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros, implementar subsídios para o etanol, entre outras medidas para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis e da inflação. 

Reação do Mercado

Após a aprovação no Senado, o texto da PEC seguirá para votação na Câmara dos Deputados, onde também deve ser aprovado. Mas mesmo antes da aprovação definitiva e da sanção presidencial que ocorrerá na sequência, como reação à aprovação do texto no Senado, na sexta-feira o Real teve forte desvalorização. No mês, o dólar fechou com alta de mais de 10%.

FRASE

"Só pode haver economia onde há eficiência."
Benjamin Disraeli, ex-primeiro ministro britânico 

Eleições

A PEC terá um custo estimado de pouco mais de R$ 41 bilhões para os cofres públicos. Como a legislação vigente impede a criação de novos benefícios e auxílios sociais em ano eleitoral, para evitar a cooptação do processo democrático, a saída foi a instituição do estado de emergência, permitindo driblar a restrições do período eleitoral e também furar o teto de gastos. 

Combustíveis

Para compensar a elevação nos custos do diesel, a PEC permite a criação de um auxílio de até R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos. Além disso, taxistas também foram contemplados com a possibilidade de criação de um auxílio até o valor total de R$ 2 bilhões, mas sem maiores definições sobre critérios de inclusão e de pagamento. 

Etanol e Gás

A PEC também autoriza a destinação de até R$ 3,8 bilhões para a criação de subsídios ao etanol, com vistas a reduzir seu preço ao consumidor final. Além disso, também pretende aumentar o Auxílio Gás dos atuais R$ 53 para R$ 120. Hoje, um pouco menos de 6 milhões de famílias recebem o auxílio, que é pago a cada dois meses. 

Auxílio Brasil

Além do foco direto nos combustíveis, a PEC também tem o objetivo de ampliar o benefício do Auxílio Brasil, aumentando os valores pagos de R$ 400 para R$ 600, além de aumentar também o para quase 20 milhões o número de famílias atendidas pelo programa. Hoje são pouco mais de 18 milhões de famílias recebendo o Auxílio Brasil. 

"Kamikaze"

A PEC ainda autoriza um repasse adicional de R$ 500 milhões para a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e doação a pessoas carentes, dentro do programa Alimenta Brasil. Pelo volume de benefícios assistenciais, a PEC foi apelidada de "PEC das Bondades". Por outro lado, pelo enorme risco fiscal que contém, também tem sido chamada de "PEC Kamikaze". 

Justiça

É claro que ninguém é contra a prestação de assistência aos mais necessitados. A pandemia e a inflação causaram um enorme empobrecimento na população, deixando muitas pessoas em situação de risco onde a própria segurança alimentar já não é mais garantida. Ninguém é contra ajudar essas pessoas. O problema é a forma como fazê-lo. E uma analogia simples ajuda a entender o pessimismo do mercado com a aprovação da PEC.

Opções

Imagine que você teve seu salário reduzido e as contas para pagar aumentaram muito. Sua família depende de você para as despesas de consumo, alimentação e educação. O que você faz primeiro? (1) Procura enxugar as despesas, eliminando todos os desperdícios e mantendo o essencial, ou (2) pega dinheiro emprestado, mantém todas as suas despesas e até aumenta algumas delas, assumindo um financiamento com juros altos, que você nem sabe como vai conseguir pagar?

Opções 2

Existe muito desperdício a cortar antes de estourar o teto de gastos. Há o fundo eleitoral turbinado, as compras de Viagra para as Forças Armadas, as compras obscuras do Ministério da Educação, etc. Se você também acha que a melhor opção seria a primeira, reduzir gastos e tornar a gestão mais eficiente, você também deve estar se sentindo um pouco mais pessimista ao ver que a segunda opção foi a escolhida.